06:22 24 Setembro 2019
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    Possível sucessão antecipada de Michel Temer divide o Congresso

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    O Congresso Nacional está claramente dividido em relação a uma possível e eventual sucessão antecipada do Presidente Michel Temer diante da crise política que toma conta do Brasil. O Presidente está diante de quatro cenários, sendo que um deles foi descartado pelo próprio Temer em, pelo menos, três oportunidades: renúncia.

    As outras três possibilidades são: anulação ou cassação de sua eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral no pleito presidencial de 2014 em que era vice da então Presidente Dilma Rousseff, afastada do cargo em 2016 após ser submetida ao processo de impeachment; possível processo de impeachment contra o próprio Temer; e possível condenação em processo penal pelo Supremo Tribunal Federal de acordo com investigação solicitada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

    Diante de uma eventual eleição presidencial decorrente de, pelo menos, uma destas possibilidades, o Congresso Nacional se divide: as oposições criticam o Parlamento e querem eleições diretas enquanto a situação exige o cumprimento da Constituição que prevê eleição indireta por meio do Congresso.
    O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), oposicionista, é um tenaz crítico do Congresso Nacional e ardoroso defensor da tese de eleição direta para a Presidência da República conforme explicou à Sputnik Brasil:

    "O presidente da República não reúne mais condições de continuar governando já que é acusado de formação de quadrilha, obstrução de Justiça e corrupção. Além disso, é preciso entender que o Congresso Nacional tem duzentos congressistas investigados, cem deles na Operação Lava Jato. Este Congresso não tem credibilidade, não tem legitimidade, e não tem agenda para se portar como eleitor privilegiado de um novo presidente da República. Por isso, nós do PSOL entendemos que a eleição só pode ser direta. A sociedade não vai aceitar um presidente eleito indiretamente porque esse Congresso está maculado por corrupção, por tráfico de influência e por formação de quadrilha. Por isso, a posição nossa é pelas eleições diretas através de uma Proposta de Emenda Constitucional que já tramita na Câmara dos Deputados."

    Segundo o deputado Ivan Valente, o seu partido (PSOL) não tem nomes para a sucessão de Michel Temer embora o deputado federal Chico Alencar (RJ) possa vir a ser cogitado. Certo mesmo, segundo o deputado, é que o PSOL não participará de eleições indiretas para a Presidência da República caso elas venham a ser realizadas.

    Por sua vez, o situacionista Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende a chamada letra da Lei:

    "Em primeiro lugar, o Presidente da República e o presidencialismo brasileiro são muito fortes. Não se tira um presidente do poder, da noite para o dia. As únicas formas de retirar o presidente são pela sua renúncia (o que não parece ser o caso de Michel Temer), por impeachment, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral ou por processo penal no Supremo Tribunal Federal no qual ele seja condenado. Em segundo lugar, a Constituição brasileira determina que se houver eleição presidencial agora, extraordinária, ela terá de ser feita pelo Congresso, o Parlamento nacional. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Não há previsão legal para eleição direta caso haja renúncia, impeachment ou alguma outra forma de vacância do cargo de presidente da República na segunda metade do mandato."

    De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly, a tese de que a minirreforma eleitoral de 2015 determina que só haverá eleição indireta se a vacância do cargo de presidente da República se der a seis meses do final do mandato não se sustenta "pois, do contrário, as oposições não estariam defendendo eleições diretas já." O parlamentar também assegura que o PSDB não cogita nomes para a (eventual) sucessão do Presidente Michel Temer e que, por enquanto, o partido se manterá na base de sustentação do governo.

    Recentemente, o jornal Folha de São Paulo ouviu líderes dos dez maiores partidos da Câmara e do Senado, que reúnem 72 senadores (89% do total) e 397 deputados (77%). Com exceção da esquerda, que é minoritária, todos se declararam abertamente contra as Diretas Já.

    Para alterar a Constituição, é necessário o apoio de pelo menos 60% dos parlamentares em cada Casa. Pelas regras atuais, a escolha do sucessor de Michel Temer, caso ele venha a deixar o cargo, será feita pelos 594 parlamentares em eleição indireta a ser realizada 30 dias após a vacância do cargo.

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    Tags:
    Lava Jato, PMDB, PSOL, PSDB, Luiz Carlos Hauly, Ivan Valente, Michel Temer
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