O sigilo da delação de Santana foi retirado na tarde desta quinta-feira pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do marqueteiro e da sua esposa, Mônica Moura.
Santana informou que conversou várias vezes com Lula e Dilma, sempre que precisava receber os pagamentos pelos seus serviços.
“Nestas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o marqueteiro em um dos trechos de sua delação.
Santana explicou ainda que os dois ex-presidentes petistas sabiam que os recursos para o pagamentos das dívidas contraídas nas campanhas presidenciais viriam da empreiteira baiana Odebrecht, e que ambos também tinha conhecimento que não seriam declarados à Justiça Eleitoral – no que configura o caixa 2.
Na campanha de reeleição de Lula, em 2006, Santana disse que Lula foi o responsável por colocar a Odebrecht “no circuito” de pagamentos e que as decisões para que eles fossem feitos dependia da “palavra final do chefe”, em referência a Lula, segundo disse ao marqueteiro o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Palocci era o principal responsável pelos recursos de caixa 2 do PT, de acordo com a delação de Santana. A própria Odebrecht informou em sua colaboração com a Justiça que existia uma conta corrente voltada aos governos do PT, a qual era abastecida pelo Setor de Operações Estruturadas, conhecido como departamento da propina da empresa.
“Palocci em muitas vezes interviu [interveio] para que os pagamentos fossem realizados, contudo sempre exigia que o casal aceitasse receber por fora, o que hoje eles suspeitam que eram valores de propina”, diz outro trecho da delação.
A escolha de contas no exterior para que Santana recebesse os seus pagamentos teria sido acordada com Palocci, para “segurança de todos”, disse a ele o ex-ministro da Fazenda.
Divisões
O teor da delação de Santana converge com o que disse a sua esposa, Mônica Moura, em sua colaboração à Justiça. Foi com Palocci que o casal diz ter acertado os valores de caixa 1 (declarados) e caixa 2 (não declarados) a serem recebidos pela campanha de reeleição de Lula, em 2006. Parte do montante viria da Odebrecht, segundo os marqueteiros.
“O presidente Lula sabia do valor total da campanha – tanto o que seria pago oficialmente e o que seria pago por fora —, porque Palocci relatou a Mônica Moura diversas vezes, durante a negociação, na fase de discussão sobre valores, que ‘tinha que falar com o Lula, porque o valor era alto, e ele não tinha como autorizar sozinho’. Depois, na última reunião de fechamento, (Palocci) voltou dizendo que ‘o valor da campanha (total) tinha sido autorizado pelo Presidente’”, diz trecho da delação de Mônica Moura.
O custo total dos serviços prestados pelo casal à campanha de Lula foi de R$ 24 milhões, dos quais R$ 10 milhões teriam sido pagos via caixa 2 e outros R$ 13,7 milhões de maneira oficial.
As defesas de Lula e Palocci se pronunciaram sobre o teor completo das delações de Santana e Moura. A assessoria do Instituto Lula afirmou que não iria comentar “declarações de pessoas que buscam benefícios judiciais. Delações, pela legislação brasileira, não são provas”.
Já o advogado de defesa de Palocci, José Roberto Battochio, informou ao G1 que “primeiramente, não se conhece com precisão o exato teor dessa suposta delação. Independentemente disso, é certo que nessas ‘delações à la carte’ o cardápio que se apresenta para se oferecer liberdade é sempre o nome do ex-presidente e daquele que foi o principal ministro da Economia do nosso país. É o preço que está sendo cobrado pela liberdade impune”.
Já a defesa de Dilma Rousseff ainda não se pronunciou.
