07:54 14 Dezembro 2017
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    Os procuradores da Lava Jato pedem que a sociedade diga não ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade dos Senadores Renan e Requião

    Integrantes da Lava Jato criticam projeto sobre abuso de autoridade

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    Brasil
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    2018

    A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) começou a discutir nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. A proposta, no entanto, recebeu críticas por parte de procuradores da Lava Jato e do juiz federal Sérgio Moro.

    O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR) concluiu nesta quarta-feira (19) a leitura do novo parecer após analisar as sugestões que tinham sido apresentadas pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), além de incluir pontos do anteprojeto sobre a matéria que foi entregue ao Senado pela Procuradoria-Geral da República. 

    Pelas redes sociais, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato divulgaram um vídeo com duras críticas ao projeto de atualização da lei. No vídeo, o procurador da República Deltan Dallagnol diz que a aprovação da proposta vai significar dar fim as investigações da Lava Jato e conclama a sociedade a se unir contra a proposta.

    "Admitir isso é calar de vez a força tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei. Viralize esse vídeo. Expresse a sua indignação. Faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção." 

    Os procuradores criticam o fato de que Requião não ter modificado completamente parte da proposta feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que possibilita a punição do agente público por abuso de autoridade em caso de eventuais interpretações equivocadas da lei, ponto considerado como o mais polêmico do projeto de lei.

    Roberto Requião chegou a dizer que tinha o apoio do juiz Sérgio Moro para a alteração feita em relação a interpretação da lei. Através de nota, no entanto, Moro desmentiu Requião sobre abuso de autoridade. O juiz da Lava Jato disse que é contra a proposta do senador, e declarou que “é inverídica” a afirma de que teria sido consultado e concordado com a redação do parecer do projeto que modifica a Lei.

    "Consta, no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade, afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo. Isso, porém, não é verdadeiro, estando o Senador absolutamente equivocado pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta," disse Moro.

    Durante a leitura do novo parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Requião respondeu as declarações de Moro dizendo que no texto que ele passou aos parlamentares, tinha uma referência na opinião do juiz, mas ao atualizar o conteúdo da proposta, a citação da concordância de Moro foi retirada, pois não conversou com o juiz sobre a nova formulação. "No texto que eu passei aos senhores parlamentares havia uma referência a uma opinião do Sérgio Moro, mas eu modifiquei, tentei melhorar o teor. Portanto, eu suprimo esse referência a concordância do juiz Sérgio Moro, porque com ele eu não conversei mais sobre essa nova formulação."

    Após a apresentação do relatório de Requião teve início o debate do texto, mas a CCJ decidiu adiar a votação do projeto para dia 26 de abril depois dos senadores pedirem mais tempo para analisar o novo parecer do relator.


    Tags:
    abuso de autoridade, projeto, críticas, votação, relatório, CCJ, Senado Federal, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro, Roberto Requião, Brasil
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