18:46 16 Dezembro 2017
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    Falta de consenso entre oposição e governistas atrasou o andamento dos trabalhos da comissão da reforma da Previdência na Câmara

    Desentendimento em comissão leva votação de relatório da reforma da Previdência para Maio

    Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
    Brasil
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    Com duas horas de atraso e muito tumulto, teve início nesta quarta-feira (19) a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, com a apresentação do parecer final feito pelo relator da matéria na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA).

    O atraso na sessão, que estava prevista para começar às 9h, ocorreu por falta de consenso no andamento dos trabalhos da comissão.

    Somente após a realização de um acordo para que a oposição não obstrua a leitura do relatório e que os governistas  prometam debater o parecer por toda a próxima semana é que foi feita a abertura dos trabalhos. Com isso, a previsão é a de que a votação do texto só aconteça no dia 2 de maio.

    O governo cedeu em alguns pontos considerados polêmicos, como a idade mínima de aposentadoria para as mulheres, o tempo de contribuição para ter direito ao valor integral da aposentadoria, bem como nas aposentadorias especiais e trabalhadores rurais para garantir a votação da proposta.

    O relatório de Arthur Maia possui 191 páginas. No parecer o deputado se coloca de forma favorável ao teor da proposta original do governo, inclusive quanto a justificativa de que o sistema previdenciário se encontra em déficit.  

    O relator acatou parte das emendas apresentadas ao projeto. Segundo Maia, o único ponto que ainda estava pendente e em discussão que era a idade mínima para a aposentadoria de policiais foi alterado. Conforme o texto original do governo, a idade mínima para a categoria era de 60 anos e agora com o substitutivo, até que entre em vigor a lei complementar que trate do regime de aposentadoria dos militares, os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários vão poder se aposentar aos 55 anos de idade. Para isso, é necessário comprovar, 30 anos de contribuição para homem e 25 para mulher e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário.  

    Antes do início da reunião, Arthur Maia disse estar confiante de que seu relatório será aprovado.

    "Aqui nós teremos uma aprovação muito favorável para o governo, muito ampla. Eu acho que teremos aqui uma grande vitória. O texto já foi apresentado ontem (18), é um texto acordado com os deputados da comissão e de fora da comissão. A base está unida para votar."

    Mesmo com as algumas concessões do governo, o texto ainda não é uma unanimidade pela oposição que ainda critica as mudanças propostas. Para o deputado Ivan Valente (PSOL) as alterações não mudam a base do texto  e mantém os trabalhadores pagando pelas dívidas da crise.

    "O espírito da reforma é o mesmo. É fazer com que os trabalhadores paguem a conta da crise. As pequenas concessões que eles estão fazendo é para ganhar votos  para passar qualquer reforma para se situar para mercado financeiro, que é isso que o Meirelles (ministro da Fazenda) faz o tempo inteiro, porque a reforma não vai ter nenhum impacto econômico de curto prazo, mas vai retirar de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros."

    Quem também não concorda com as alterações na reforma da Previdência são as entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem e o Conselho Federal de Economia (COFECON), que emitiram uma nota conjunta com o posicionamento sobre a reforma da Previdência, onde afirmam que as mudanças devem garantir a proteção aos vulneráveis, idosos, titulares do benefício de prestação continuada, acidentados, trabalhadores de baixa renda e rurais.  

    "Nenhuma reforma que afete direitos básicos da população pode ser formulada, sem a devida discussão com o conjunto da sociedade e suas organizações. A Reforma da Previdência não pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as razões de ordem econômica acima das necessidades da população. Os valores ético-sociais e solidários são imprescindíveis na busca de solução para a Previdência", disse o comunicado.

    As instituições pedem ainda uma auditoria na Previdência social que justifique a reforma proposta do governo. "Sem números seguros e sem a compreensão clara da gestão da Previdência, torna-se impossível uma discussão objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previdência Social. Não é correto, para justificar a proposta, comparar a situação do Brasil com a dos países ricos, pois existem diferenças profundas em termos de expectativa de vida, níveis de formalização do mercado de trabalho, de escolaridade e de salários."

    Tags:
    direitos dos trabalhadores, tumulto, relatório, parecer, debate, leitura, reforma da previdência, Conselho Federal de Economia (COFECON), OAB, CNBB, Câmara dos Deputados, Ivan Valente, Arthur Maia, Brasil
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