07:40 20 Novembro 2017
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    Presídios superlotados em Manaus

    OEA e Servidores Penitenciários exigem solução para o caos nos presídios brasileiros

    Reprodução/Agência Brasil
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    Terminou nesta quinta-feira (13) o prazo para que o Brasil respondesse à Organização dos Estados Americanos (OEA) as 52 questões sobre a situação do sistema prisional e socioeducativo do país. A solicitação da OEA aconteceu após a verificação em fevereiro deste ano de grande quantidade de registrados de violações de direitos humanos a presos.

    A Organização pede que o Brasil dê explicações e forneça ainda soluções para a violência e a superpopulação em quatro presídios do país: o Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo, que desde o início do ano passam por um massacre, com confrontos internos entre facções rivais, tentativas de fuga e mortes, que estão sendo investigados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. 

    Além de pedir respostas ao Brasil, a Organização dos Estados Americanos informou também que vai enviar uma delegação ao país para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que ocorrerá em maio na Costa Rica. 

    Em entrevista exclusiva para a Sputnik Brasil, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação até acredita que o governo brasileiro vai adotar medidas mais concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios diante da pressão da OEA, porque senão o país será punido, porém até agora nada foi feito para resolver o problema que segue nas penitenciárias.

    "Nós acreditamos até porque terá punições para o Brasil. O país será punido caso não cumpra as exigências, mas até então nada foi feito realmente para cumprir parte dessa notificação, principalmente quanto a superlotação e a violência dentro de cada penitenciária continua a mesma coisa."

    Mesmo assim, Anunciação acha muito boa a atitude da OEA de enviar uma delegação ao Brasil para investigar. "Isso é um ponto muito positivo da OEA estar encaminhando essa visitação, porque mais presídios do Brasil estão na mesma situação de violação dos direitos humanos. Quando se fala em direitos humanos é tão cobrada a violência por parte do servidor penitenciário, mas na verdade a violência é o Estado quem fornece para o preso. Essa superlotação é inadmissível. Essa visitação será importantíssima para tentar minimizar a situação."

    O presidente da Fenaspen alerta que com a superlotação nos presídios será impossível conseguir se fazer ações de prevenção para impedir o enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais. "Com essa superlotação, com essa situação que está o sistema penitenciário hoje medidas corretas precisam ser tomadas e não medidas paliativas. Nós usamos até contêineres para poder tentar evitar essa violência entre as facções. É preciso projetos, propostas, ações a médio prazo, a curto prazo não há milagre para se fazer nesse momento para conter."

    Segundo  Fernando Anunciação, as facções criminosas se disseminaram dentro das penitenciárias devido a omissão do Estado e ressalta a necessidade de se empoderar o servidor penitenciário, destacando a atual discussão na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei, proposto desde 2004, que pede a transformação do agente penitenciário em policial penal.

    "O agente penitenciário hoje não tem um reconhecimento constitucional. Diversos estado do Brasil tem hoje um setor penitenciário contratado temporariamente. Nós temos agente penitenciário que é gerido pela iniciativa privada, onde só visa o lucro em cima da vaga do preso e explora o trabalho do preso. O Estado precisa começar suas ações reconhecendo esse servidor penitenciário como um braço dentro do Estado e isso não está acontecendo."

    Anunciação acredita que através desse empoderamento do agente penitenciário ele poderia contribuir nas investigações internas de crimes cometidos dentro dos presídios. "Permitir que o servidor penitenciário faça uma investigação dentro da unidade penal. Por exemplo, o servidor penitenciário viu quem esfaqueou ou matou um preso, mas é preciso que venha um delegado, um investigador da Polícia Civil que não tem contato nenhum com o crime que aconteceu ali para começar a investigação. Aí chega para o Ministério Público uma investigação totalmente sem provas, sem embasamento para oferecer a denúncia."

    O presidente da Fenaspen acredita inclusive que o empoderamento dos servidores também ajudaria na  prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões. "Eu não tenho dúvidas disso. Estamos há uma década tratando desse projeto e sabemos que realmente poderíamos sim fazer esse enfrentamento. Nós cortaríamos da própria carne. Se tivermos esse empoderamento, nós teremos obrigações constitucionais e precisamos cumprir. O próprio servidor penitenciário estaria mais elitizado, com condições de cobrar um do outro. Chegamos ao ponto de ter presídios com 2.300 presos cumprindo pena e tem apenas dez agentes penitenciários fazendo essa vigilância."

    A insatisfação dos servidores penitenciários é grande. A categoria já está há 40 dias em estado de greve e de acordo com Fernando Anunciação, e se não houver resposta até o dia 28 de abril a categoria vai dar início a uma greve geral em todo o país.

    "Estamos em estado de greve há 40 dias e o prazo máximo para o governo nos oferecer uma medida que realmente não seja mais um paliativo, inclusive esta da constitucionalização da nossa profissão, isso não ocorrendo, no dia 28 de abril nós passaremos para uma greve nacional. Nós estamos evitando ao máximo, porque sabemos que o preso já está em uma pressão enorme, se tiver uma paralisação dos agentes penitenciários nacional teria um problema muito sério para o sistema, não teria nem controle mais."

    Antes do prazo final, Fernando Anunciação falou da preocupação ainda do induto da Páscoa, que será a primeira saída temporária de detentos após os massacres deste ano nas penitenciárias. Ele acredita que as facções vão se utilizar de muitos presos que sairão para cometer novas ações criminosas aterrorizando a população. "É complicado. Nós sabemos que nesses indultos saem alguns internos que não tem a mínima condição de ter esse benefício. Com certeza essas facções que tem nas penitenciárias vão arregimentar esses criminosos que sairão para cometer crimes aqui fora."

    Sobre a resposta do Brasil para a OEA, a reportagem da Sputnik Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça para saber se o prazo foi cumprido para o envio das respostas solicitadas, porém até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno.

    Tags:
    agentes penitenciários, superlotação, presídios, facções, massacre, greve, crise, Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernando Anunciação, Brasil
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