09:38 20 Setembro 2017
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    Ministro Luiz Edson Fachin, do STF.

    Três perguntas sobre a Lava Jato e a ‘Lista de Fachin’

    Fotos Públicas / SCO / STF / Nelson Jr..
    Brasil
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    Especialista responde a 3 perguntas surgidas no ambiente de tensão criado pela agora chamada Lista de Fachin: A Operação Lava Jato vai prosperar no Supremo Tribunal Federal? Com as demoras usuais no STF, os culpados viverão o bastante para serem punidos? Para onde irá a República?

    A quantidade de pessoas envolvidas e os desdobramentos de cada ação no âmbito da Operação Lava Jato impossibilitam qualquer previsão em termos de término do julgamento das ações. A avaliação é do professor de Direito Constitucional Cláudio Pinho, advogado militante no Supremo Tribunal Federal e profundo conhecedor do funcionamento da instituição.

    Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Pinho comenta a autorização dada pelo Ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, para que a Procuradoria-Geral da República, a pedido do seu titular, Rodrigo Janot, investigue pessoas com prerrogativa de foro (o chamado foro privilegiado) denunciadas por executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht como tendo recebido vantagens indevidas em decorrência dos seus cargos.

    São 9 ministros de Estado, um ministro do Tribunal de Contas da União que foi deputado federal, 29 senadores e 42 deputados federais.

    Fachin também autorizou que sejam investigados governadores de Estado (estes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para julgá-los), ex-prefeitos, e 5 ex-presidentes da República: José Sarney, Fernando Collor de Mello (hoje senador pelo PTC de Alagoas), Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os ex-presidentes, que não possuem mais prerrogativa de foro, terão seus casos apreciados pela Justiça de primeiro grau.

    Também citado pelos delatores, o atual presidente, Michel Temer, não será levado à Justiça por desfrutar de imunidade temporária: ele só pode ser processado por atos ilegais no exercício do cargo e não, como é o caso agora, por cargos exercidos no passado, como, por exemplo, o de vice-presidente da República e deputado federal.

    Para Cláudio Pinho, os processos no Supremo Tribunal Federal irão prosperar, mas seguirão todo o ritual processual necessário ao andamento das ações, como abertura de prazo para as defesas se manifestarem, oitiva das partes, oitiva de testemunhas e manifestações de todos os interessados.

    "O Ministro Luiz Edson Fachin não cuida apenas dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele cuida, também, de milhares de outros processos, e também precisa se dedicar a eles", diz Cláudio Pinho.

    "Esses processos da Lava Jato são pulverizados", continua o especialista. "Significa que um não precisa esperar pelo outro para que o magistrado firme sua convicção. No entanto, há algumas dificuldades. Por exemplo: a oitiva de testemunhas: ela tem de ser feita, uma a uma, pelo próprio magistrado. Temos de lembrar que os processos estão apenas no início e que há muita coisa a ser feita."

    Sobre a possibilidade de os julgamentos ocorrerem com os investigados em vida, Cláudio Pinho afirma:

    "Possivelmente, sim, embora a tramitação processual seja lenta. Mas, a meu ver, a questão é outra: acho muito pouco provável que, para as eleições de 2018, alguma condenação de político surja, inabilitando a pessoa a disputar o pleito. Devido à quantidade de processos e à realização dos procedimentos processuais necessários, creio que só depois das próximas eleições poderemos ter algum resultado."

    Em relação ao futuro da República, com tantas cabeças coroadas sendo alvo de investigações, o Dr. Cláudio Pinho observa:

    "Eu temo que as pessoas mudem suas preferências na hora de votar. Obviamente, as instituições estão funcionando, apesar de todo esse turbilhão que está acontecendo na política. Mas é provável que, para o próximo ano, as pessoas (as que têm candidatos pré-escolhidos) mudem suas preferências por não quererem ver estas escolhas prévias atreladas a estes processos. Mas o importante é o eleitor ter consciência de que o voto é um grande instrumento da democracia e que ele saiba valorizá-lo ao realizar suas escolhas nas urnas."

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    Tags:
    impunidade, corrupção, imunidade parlamentar, delação premiada, Operação Lava Jato, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional do Brasil, Tribunal de Contas da União, Marcelo Odebrecht, José Sarney, FHC, Fernando Collor, Michel Temer, Dilma Rousseff, Lula, Luiz Edson Fachin, Brasília, Brasil
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