02:14 21 Fevereiro 2018
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    Operação Fatura Exposta da Polícia Federal prende o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, do governo Cabral e ex-diretor do Into, Sérgio Côrtes

    PF desvenda fraude na saúde na gestão Cabral com desvio de R$ 300 milhões

    Tânia Rêgo/Agência Brasil
    Brasil
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    A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (11) a operação Fatura Exposta, mais uma etapa da Operação Lava Jato no Rio, para investigar fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria de Saúde do Rio.

    Na ação foram presos, o ex-secretário de Saúde do Rio e ex-diretor do Into, Sérgio Côrtes e mais outros dois empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

    As investigações apontam que durante importações realizadas pelo Into e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio, além de contratações e vendas de mercadorias no período de 2007 a 2016 foram desviados pelo menos R$ 300 milhões dos cofres públicos.

    As prisões dos três foram pedidas após a delação premiada de César Romero, que foi ex-diretor do Into e ex-secretário executivo de Sérgio Côrtes na Saúde. 

    De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Cleber Homem da Silva, durante o período em que era diretor do Into, Sérgio Côrtes favoreceu a empresa de Oscar Iskin em sociedade com Miguel, em licitações do órgão. Na Secretaria Estadual de Saúde do Rio, as investigações apontam o pagamento de propinas em esquema chefiado por Sérgio Côrtes para a realização pregões internacionais, com pagamento de propina de 10% em cima dos contratos, nacionais e internacionais. 

    Segundo Cleber Homem da Silva, na hora da licitação para concorrer em pé de igualdade com as empresas nacionais, as empresas estrangeiras por força de lei são obrigadas a inserir todos os custos  que seriam incidentes para uma empresa nacional importar, esse era o preço levado a licitação. Uma vez a empresa estrangeira ganhando a licitação, a importação seria feita no nome do Into ou da Secretaria estadual de saúde. Como são órgãos públicos, eles possuem imunidade e não há cobrança de tributos na importação de qualquer mercadoria. Na fraude, os tributos incidentes ao valor da mercadoria não eram descontados e o grupo mantinha o valor total que o produto foi levado para a licitação e assim mandavam dinheiro para o exterior.

    "Para desviar recursos, eles ao invés de descontar esse valor que seria relativo aos tributos, algo em torno de 45%, que seria incidente em cima do valor da mercadoria, eles mantinham o valor total que foi levado a concorrência como valor da mercadoria. Assim, eles mandavam dinheiro para o exterior por meio desse desvio. Essa era uma perna da fraude. A outra era o superfaturamento, que dava em torno de 10% do valor dos contratos. Diversas empresas do grupo do Gustavo e do Miguel contratam com órgãos públicos e há suspeita que esses contratos sejam superfaturados em torno de 10%."

    O procurador do Ministério Público Federal, Eduardo El-Hagi explicou ainda que há um cartel entre as empresas que concorriam às licitações, que eram comandadas pelo empresário Miguel Iskin e várias empresas internacionais tem representação no Brasil. El Hage informou que as investigações vão ser aprofundadas com a cooperação internacional para saber o alcance desse cartel.

    "Há um cartel entre as empresas, inclusive várias internacionais e multinacionais. Nós pretendemos avançar nas investigações para descobrir até que ponto esse cartel realmente existe  e como ele se organizava. De acordo com as investigações preliminares o cartel seria comandado por Miguel Iskin, que do Brasil comandaria toda a participação da aquisição desses produtos Brasil a fora, não só no Into, mas também em alguns projetos, que tiveram abrangência nacional como é o caso do projeto Suporte, que serviu para aparelhar uma série de unidades médicas do Brasil. Pretendemos levar a investigação para órgãos internacionais, para que em cooperação com outras autoridades aventar a possibilidade desse cartel internacional de uma série de empresas multinacionais."

    As investigações também descobriram que  Iskin era chamado de “xerife” em anotações de um dos nove presos da Operação Calicute, Luiz Carlos Bezerra, que era o responsável na contabilidade da organização criminosa por recolher o dinheiro de propinas nas empreiteiras que atendiam o ex-governo de Sérgio Cabral. Segundo o procurador El Hage, nesse esquema Sérgio Cabral recebeu pelo menos R$ 16,4 milhões. Na fraude, o ex-governador Sérgio Cabral ficava com 5%, Sérgio Côrtes, 2%, 1% para o delator Cesar Romero, 1% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 1% para sustentar o esquema. O empresário Iskin ainda pagava uma mesada de R$ 450 mil para a organização criminosa de Cabral. "A divisão era de 5% para o governador Cabral, uma regra praticamente de mercado que ele cobrava essa propina. E identificamos nos bilhetes de Carlos Bezerra é que pelo menos R$ 16,4 milhões foram pagos para Sérgio Cabral. Apesar da organização criminosa se utilizar de sofisticadas técnicas de criptografia, de tecnologias bastante sofisticadas pelo menos o Carlos Bezerra fazia uso de anotações manuscritas e enviava e-mails para si próprio, com toda contabilidade da organização criminosa. Lá, ele descriminava de onde vinha o dinheiro de propina de cada setor do governo. No caso do Miguel Iskin, a indicação que vinha dele era o  codinome xerife, que é, justamente, o nome de uma das empresas de Miguel Iskin, Xerife Serviços e Participações."

    O ex-secretário de Saúde do Rio e ex-diretor do Into, Sérgio Côrtes e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita serão indiciados por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

     

    Tags:
    Operação Fatura Exposta, desvio de dinheiro público, investigações, saúde pública, prisões, cartel, fraude, corrupção, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Secretaria Estadual de Saúde do RJ, Polícia Federal - PF, Gustavo Estellita, Eduardo El-Hagi, Miguel Iskin, César Romero, Sérgio Côrtes, Luiz Carlos Bezerra, Sérgio Cabral, Brasil
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