17:03 23 Setembro 2017
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    Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa após chegar ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Ministro do STF Celso de Mello pede explicações quanto a projeto de terceirização

    © Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    O ministro do STF Celso de Mello questionou a Câmara quanto vícios relativos ao projeto de terceirização aprovado pela base governista.

    Segundo informou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), o ministro quer "explicações sobre o vício de tramitação da matéria, que é de 1998 e foi desengavetada agora".

    Celso de Mello é relator de três mandados de segurança – do PDT, do Rede Sustentabilidade e do PT – que pedem a suspensão da tramitação da matéria.

    “Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao órgão apontado como coator”, diz o ministro no despacho assinado no âmbito da ação de três parlamentares da Rede. Decisão semelhante foi assinada pelo relator na ação impetrada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas, neste caso, fica especificado que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve se manifestar sobre a questão. Ainda não foi feita análise do mandado de segurança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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    Tags:
    terceirização, Câmara dos Deputados, Celso de Mello
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