Terceirização aprovada na Câmara pode sofrer mudanças por outro projeto no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou por 232 votos a favor e 188 contra o projeto (PL 4302/1998) que cria regras para a terceirização das atividades nas empresas e muda as normas para a contração de trabalho temporário. Porém, um outro projeto da terceirização do trabalho está no Senado e pode trazer mudanças para o texto aprovado na Câmara.

O projeto de lei no Senado (PLC 30/2015)  tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Enquanto o texto aprovado na Câmara permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim (atividade principal da empresa) e atividade-meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim que excluiu essa medida do seu relatório.

Para Paulo Paim, o projeto aprovado na Câmara está obsoleto porque não assegura aos trabalhadores terceirizados os direitos básicos trabalhistas.  

"É um projeto atrasado, arcaico, obsoleto, que não condiz mais com a realidade. Você vai permitir a terceirização de toda a atividade fim sem limite, sem nenhuma regulamentação. Ele derruba até a sumula do Tribunal Superior do Trabalho que dá o mínimo de equilíbrio na relação do terceirizado com a empresa que ele vai trabalhar. O nosso projeto não permite a terceirização na atividade fim, exige que o trabalhador terceirizado tenha os mesmos direitos daquela empresa que não são terceirizados e garante também que na mesma atividade o mesmo salário. O nosso projeto moraliza, tira o trabalhador terceirizado de um regime de semi-escravizado e traz para trabalhador de primeira categoria. O que da Câmara pelo contrário  praticamente leva o trabalhador terceirizado para o regime de semi-escravidão onde ele passa não ter os direitos básicos que estão na CLT, que são garantidos aos outros trabalhadores."

Outro ponto polêmico do texto aprovado é que as empresa terceirizadas vão assumir a responsabilidades sobre problemas trabalhistas, o que para os opositores poderá eximir empresas contratantes de eventuais problemas com os trabalhadores. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira afirmou nesta quinta-feira (23)  que o projeto de Paulo Paim poderá complementar  ou atualizar a proposta da terceirização aprovada na Câmara.  

"É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de um outro projeto que está tramitando no Senado Federal que é a Casa revisora. Esse projeto que foi aprovado vai a sanção presidencial e esse outro projeto que está tramitando, vai ser o projeto para complementar  se for o caso, o projeto que foi aprovado já na Câmara dos Deputados. O senador Paim entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute o projeto, aprove ou rejeite o projeto e encaminhe ao plenário. Chegando ao plenário eu tenho o compromisso de pautá-lo de imediato.

O projeto aprovado na noite desta quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados,  tramitava há 19 anos no Congresso. As novas regras não vão valer para empresas de vigilância e transporte de valores. A proposta  segue agora para sanção do presidente Michel Temer.