Com mais de 60 assinaturas, Senado vai ter CPI da Previdência

Através da 61 assinaturas válidas de senadores, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado informou que foi criada a CPI da Previdência Social e a Comissão deverá ser instalada nos próximos dias.

O requerimento  para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi protocolada na terça-feira (21) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e lido à noite no plenário da Casa.

Para se instalar uma CPI era necessário 27 assinaturas. O requerimento foi lido no plenário com o apoio de 58 parlamentares e depois teve mais adesões até meia-noite, prazo final para a inclusão e retirada de nomes.

De acordo com o senador Paulo Paim, o objetivo da CPI é o de mostrar que a Previdência não é deficitária como defende o Palácio do Planalto. Segundo Paim, a ideia é investigar irregularidades nas contas do INSS, as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, além de desonerações e desvinculações tributárias que teriam sido provocadas pelo desabastecimento do caixa da Previdência nos últimos anos.

"Qual é o objetivo? Mostrar primeiro que há superávit, combater a fraude, a sonegação, a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem. Vamos ver os poderosos desse País, que são 3%, e são os maiores devedores."

Sobre a questão da CPI contar com o apoio de aliados do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a CPI da Previdência só vai ajudar a esclarecer à população da necessidade de mudanças nas regras da aposentadoria. O senador disse não acredita que as investigações comprometam a votação da proposta da Reforma da Previdência, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

"Será um instrumento importante para o esclarecimento sobre a questão do déficit da Previdência e sobre as medidas que o governo está propondo. Vai ser uma instância também de audiência para diversos setores da sociedade no sentido de que ao tempo que a CPI funcione também se possa levar adiante a votação do projeto de Reforma da Previdência, que todos reconhecem que seja importante ser votado."

Durante a leitura do requerimento de criação da CPI da Previdência, o presidente do Senado, Eunício Oliveira pediu que os líderes partidários indiquem os integrantes para formar a Comissão. Além dos sete membros titulares, a Comissão terá ainda cinco suplentes.  A CPI da Previdência vai durar três meses, podendo ser prorrogada por mais 120 dias. A comissão terá um orçamento de até R$ 100 mil para custear as suas despesas.