22:29 11 Novembro 2019
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    Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fala à imprensa após chegar ao Congresso Nacional (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Presidente da Câmara confirma votação de polêmico projeto que permite terceirização

    © Foto / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou hoje que colocará um polêmico projeto de terceirização na pauta de votação hoje. O texto, que já causou polêmica no ano passado, permite terceirizar qualquer funcionário. Atualmente, a prática só é proibida para atividades-fim.

    "Terceirização vota hoje, lógico", disse Rodrigo Maia ao chegar à Câmara para uma reunião de líderes.

    O projeto deveria ter sido levado ao Plenário ontem, mas foi adiada por falta de quórum. A oposição promete obstruir a votação.

    Entenda o que muda

    Pelas regras atuais, uma empresa de engenharia, por exemplo, não pode terceirizar engenheiros por esta ser sua atividade-fim, mas tem carta verde para contratar empregados de limpeza, por exemplo, através desta modalidade. A norma, porém, não é uma lei e sim um entendimento jurídico com base em uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

    Se o projeto for aprovado hoje, tudo muda. Além de permitir a terceirização para as atividade-fim, o texto muda também o prazo de duração de contratos temporários de trabalho: dos atuais três meses para 180 dias, consecutivos ou não, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. No total, quase 9 meses.

    O projeto de lei 4302 foi elaborado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e circula no Congresso desde 1998. A ideia estava paralisada desde 2002, até ser trazida à tona por Michel Temer como tentativa de "flexibilizar" a legislação trabalhista.

    Entidades sindicais como a CUT argumentam que a lei vai precarizar as relações no mercado. "A lei permite, na prática, que trabalhadores e trabalhadoras contratados por uma determinada empresa poderão ser substituídos por funcionários temporários e/ou terceirizados", diz a nota publicada no site da entidade.

    O governo, por outro lado, espera que as regras mais frouxas incentivem a contratação e a retomada do pleno emprego no país. A discussão e votação do PL deve se estender ao longo de todo o dia.

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    Tags:
    DEM, Tribunal Superior do Trabalho, Congresso Nacional do Brasil, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Câmara dos Deputados, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer, Rodrigo Maia, Brasília
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