"Terceirização vota hoje, lógico", disse Rodrigo Maia ao chegar à Câmara para uma reunião de líderes.
O projeto deveria ter sido levado ao Plenário ontem, mas foi adiada por falta de quórum. A oposição promete obstruir a votação.
Entenda o que muda
Pelas regras atuais, uma empresa de engenharia, por exemplo, não pode terceirizar engenheiros por esta ser sua atividade-fim, mas tem carta verde para contratar empregados de limpeza, por exemplo, através desta modalidade. A norma, porém, não é uma lei e sim um entendimento jurídico com base em uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
O projeto de lei 4302 foi elaborado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e circula no Congresso desde 1998. A ideia estava paralisada desde 2002, até ser trazida à tona por Michel Temer como tentativa de "flexibilizar" a legislação trabalhista.
Entidades sindicais como a CUT argumentam que a lei vai precarizar as relações no mercado. "A lei permite, na prática, que trabalhadores e trabalhadoras contratados por uma determinada empresa poderão ser substituídos por funcionários temporários e/ou terceirizados", diz a nota publicada no site da entidade.
O governo, por outro lado, espera que as regras mais frouxas incentivem a contratação e a retomada do pleno emprego no país. A discussão e votação do PL deve se estender ao longo de todo o dia.
