O ministro chefe da Casa Civil é acusado de ter destruído uma região de preservação permanente com o objetivo de construir um parque eólico, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).
O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot no final do mês passado.
No despacho, Lewandowski escreveu que os elementos descritos por Janot são suficientes para que Padilha seja investigado.
"Com efeito, à primeira vista, os fatos descritos pelo procurador-geral da República em sua manifestação configuram, em tese, ilícito penal, devendo-se salientar que os autos possuem elementos probatórios aptos a embasar o início das investigações."
Após abertura de inquérito autorizada pelo ministro do STF, terá início agora a fase de coleta de provas e depoimentos sobre o caso. "Da mesma maneira, as diligências requeridas mostram-se necessárias para melhor elucidar as condutas descritas na representação, motivo pelo qual devem ser imediatamente deferidas para a formação da opinio delicti do órgão acusatório," escreveu Ricardo Lewandowski.
Na etapa seguinte, que não há prazo para que o procurador-geral da República se pronuncie, Janto vai ter que decidir se denuncia Padilha ou se haverá o arquivamento do caso.
A pena para crime ambiental é de um a três anos de prisão, além do pagamento de multa. A investigação não tem relação com a Operação Lava Jato.
