Após aprovação no Senado, oposição exige isenção de Alexandre de Moraes no STF

A aprovação nesta quarta-feira (22) no Plenário do Senado da indicação de Alexandre de Moraes, de 48 anos, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteceu em uma votação sem surpresas, já que o governo tinha a maioria. Agora, os senadores da oposição exigem do novo magistrado isenção em matérias referentes ao governo.

É o caso do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que afirmou esperar que Alexandre de Moraes se comporte de forma independente em relação ao poder Executivo.

"Espero agora do senhor Alexandre de Moraes que tenha um comportamento a altura de ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós temos precedentes de ministros que foram indicados com relações íntimas com o partido do presidente da República, mas logo em seguida atuou no Supremo com a independência necessária. Eu quero acreditar que o senhor Alexandre de Moraes vai preservar a sua biografia. Eu espero que algumas matérias envolvendo o presidente da República, ele argua a sua própria suspeição. É um dos casos, por exemplo, a cassação da chapa Dilma-Temer, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal. Eu espero ou possa atuar com a independência necessária ou reivindique a suspeição que está prevista no regimento interno do Supremo."

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que o próprio Alexandre de Moraes deveria ter se declarado impedido de atuar como relator/revisor nos processos decorrentes da operação Lava Jato. "Acho que ele perdeu uma oportunidade aqui de se declarar impedido de participar do processo da Lava Jato, de ser revisor da Lava Jato. Eu acho que ele passaria tranquilidade ao país, ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal, se ele se declarasse impedido. Eu não tenho dúvidas de que o interesse de Michel Temer primeiro na indicação era ter um aliado como revisor da Lava Jato."

Já para o relator da indicação de Moraes para o STF, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o magistrado conseguiu comprovar durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça sua competência e capacidade para exercer o cargo de ministro do Supremo. "O indicado como ficou comprovado ao longo de toda a sabatina e ao longo de todo o processo de indicação demostrou o seu o seu conhecimento jurídico, todo o preenchimento dos pré-requisitos legais, uma vida ilibada e demonstrou também as suas convicções com muita clareza."

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), não há motivos para restrições a Alexandre de Moraes e acredita na sua isenção no processo da Lava Jato. O parlamentar analisa o processo como irreversível.

"A Lava Jato é algo que veio para ficar, veio para ser concluída com a apuração dos fatos e a condenação daqueles que foram culpados. De modo que não há nenhuma restrição pelo fato do ministro ser indicado pelo presidente da República, porque o presidente da República prestigia a Lava Jato. Não tem dúvidas de que ele será um grande ministro."

Para ter o nome aprovado, Alexandre de Moraes precisava receber 41 votos favoráveis, e ele teve 14 votos a mais do que o necessário e 13 contrários. Outros 13 parlamentares não votaram. Na próxima etapa, o STF vai marcar a data para que Moraes assuma a vaga, que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião, em janeiro deste ano em Paraty, no Rio de Janeiro. Esse processo pode demorar até um mês. 

Antes da aprovação no plenário do Senado, Alexandre de Moraes também teve o nome aprovado por 19 votos a favor e 7 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o magistrado participou na terça-feira (21), de uma sabatina que durou quase 12 horas, onde ficou à disposição dos senadores respondendo a diversos questionamentos.

Alexandre de Moraes foi o primeiro indicado para ministro pelo presidente Michel Temer para o STF. A indicação de Moraes para a vaga no Supremo aconteceu no dia 6 de fevereiro e no mesmo dia ele se licenciou do cargo de ministro da Justiça do governo de Michel Temer.