06:54 06 Agosto 2020
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    O que era para ser um pacote de leis para endurecer as penas e combater a corrupção acabou sendo tão alterado pelo Congresso que causou revolta popular. Agora, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu indicativos de que pode matar o projeto que retornou à Casa depois de liminar que barrou sua tramitação.

    Deputados e senadores, muitos deles denunciados na Operação Lava Jato, usaram o pacote de medidas — que tramitavam como lei de iniciativa popular — para aprovar uma polêmica medida estabelecendo penas para "abusos de autoridade" por juízes e procuradores. O ministro do Supremo Luiz Fux suspendeu por meio de liminar, a tramitação do projeto e ordenou que ele fosse analisado do zero.

    Devolvido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, à Câmara, o projeto pode nunca sair do papel. Além de declarar que não vai colocar o pacote para votação até uma manifestação definitiva do STF sobre o assunto, Maia disse que "não pode verificar a autenticidade das assinaturas".

    "A princípio, a decisão [na Câmara] é devolver [o projeto] para o autor. Como é que eu vou validar as assinaturas? Quem tem que validar as assinaturas são os autores. Porque se a decisão é devolver por causa do rito de um projeto de iniciativa popular como tal, aí vai ter que validar as assinaturas", disse o presidente da Câmara.

    As 2,2 milhões de assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público por meio de uma campanha em todo o território nacional. A suposta "validação" dos apoios não foi um impeditivo quando o projeto passou pela Casa pela primeira vez.

    O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar reiniciando a tramitação, criticou a fala de Maia e disse que abandonar o projeto é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".

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    Tags:
    Operação Lava Jato, Ministério Público, Câmara Federal, Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Rodrigo Maia, Luiz Fux, Eunício Oliveira
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