10:37 15 Setembro 2019
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    Ex-presidente Lula na sede nacional do PT em São Paulo

    Governo brasileiro pede à ONU que denúncia de Lula seja desconsiderada

    Ricardo Stuckert/ Instituto Lula/FotosPúblicas
    Brasil
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    O Governo brasileiro finalmente se manifestou ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas quanto às denúncias do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva de que estaria sendo perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato.

    Em julho do ano passado, os advogados do petitas ingressaram com o pedido de abertura de inquérito no qual "foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula", nas palavras dos próprios. Em outubro, o Comitê intimou o Brasil a prestar "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito.

    Elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União, a peça de defesa pede que o caso seja desconsiderado, já que Lula responde aos processos criminais em liberdade e ainda não esgotou todos os recursos possíveis. O texto ainda diz que não há mérito na questão, já que foi garantido ao ex-presidente ampla possibilidade de defesa e presunção de inocência.

    O prazo do Brasil para apresentar defesa se esgotava hoje. Cumprida esta etapa, o Comitê deve decidir se dá ou não prosseguimento à ação. Não há prazo para uma possível resposta da ONU sobre o caso.

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    Tags:
    Pacto de Direitos Políticos e Civis, Operação Lava Jato, Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, Procuradoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Sérgio Moro, Lula, Brasil
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