03:32 22 Setembro 2019
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    Temer se reúne com núcleo institucional para tratar da crise prisional do país

    Temer classifica chacina em presídio de Manaus como 'acidente pavoroso'

    Beto Barata/PR
    Brasil
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    Caos instalado: A crise no sistema penitenciário brasileiro (19)
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    O presidente Michel Temer falou pela primeira vez nesta quinta-feira (5) sobre a chacina em presídios de Manaus, que aconteceram no domingo (1) e na segunda-feira(2) e classificou a morte de 60 presos e a fuga de cerca de 200 detentos como um "acidente pavoroso".

    Já o governo do Amazonas classificou a chacina como o maior massacre do sistema prisional do estado.

    Após participar de reunião com ministros, no Palácio do Planalto para discutir a crise penitenciária no Amazonas e tratar do novo Plano Nacional de Segurança, Temer prestou solidariedade as famílias dos presos vitimados no confronto ocorrido nos presídios do estado entre facções rivais.

    "Eu quero em uma primeira fala solidarizar-me com as famílias que tiveram os seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus. A nossa solidariedade portanto, é uma solidariedade governamental e tenho certeza apadrinhada por todos aqueles que aqui se acham."

    Temer falou sobre a preocupação com a segurança nos estados federados nos últimos tempos, onde a União tem ajudado frequentemente, como foi durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Desta forma, o presidente falou sobre a necessidade da União entrar no sistema de segurança, pois a situação não é mais uma questão estadual e sim nacional. "Nós estamos diante de uma realidade constitucional, quer dizer que a segurança interna dos estados e dos presídios cabe aos estados e uma realidade formal, real, fora da realidade formal da Constituição, que é a necessidade imperiosa da União ingressar neste sistema de segurança. Se a segurança fundamentalmente era de nível estadual, a preocupação gerada nos últimos tempos faz com que todos nós tenhamos ciência e consciência de que se trata de um problema nacional."

    Na questão do sistema penitenciário, o presidente disse que o presídio de Manaus era privatizado, sendo assim, não houve uma responsabilidade objetiva dos agentes estatais. Temer afirmou que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes colocou à disposição todos os dispositivos da administração federal.  O ministro da Justiça afirmou nesta quarta-feira (4), que o governo amazonense tinha conhecimento do risco de uma rebelião nos presídios nas festas de fim de ano e não avisou ao Governo Federal. Temer destacou que agora o momento é de agir. "Mas não basta nós ficarmos apenas em diagnóstico do que aconteceu ou não aconteceu. É preciso agir, é preciso executar."

    Segundo Temer, uma das primeiras ações do Plano Nacional de Segurança, que ainda vai ser anunciado, é a exigência de que nos novos presídios que serão construídos, os presos cumpram a pena em unidades separadas conforme o nível de periculosidade. Os presos por crimes mais graves não devem estar no mesmo ambiente dos que cometeram crimes menos graves.

    "Eu quero em primeiro lugar invocar um preceito constitucional, que nós fizemos inserir na Constituição de 1988. Nos Direitos Individuais verifica que o preso  deve cumprir a pena em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo, e nós sabemos que isso não tem sido cumprido. Portanto, está havendo permanentemente uma quase inconstitucionalidade em face do não cumprimento desse preceito. Por exemplo, presos provisórios talvez não devessem ficar no mesmo estabelecimento daqueles presos definitivos. Aqueles praticantes de delitos de menor potencial ofensivo não deveriam ficar nos estabelecimentos, daqueles que praticam delitos de grande potencial ofensivo."

    Michel Temer anunciou ainda que serão construídos mais cinco presídios federais, com cerca de 200 a 250 vagas cada, para presos que são lideranças de maior periculosidades. Segundo Temer, o investimento ficará entre R$ 40 milhões e R$ 45 milhões por unidade. O presidente, no entanto, não determinou um prazo de conclusão para as construções. Temer disse que "isso levará algum tempo, mas que haverá esforços para que se construa no menor tempo possível."

    No final de 2016, o Governo Federal autorizou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados para a construção de penitenciárias e modernização do sistema penitenciário. Temer ainda falou que serão liberados R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celular em 30% dos presídios em cada estado. A verba faz parte dos mais de R$ 1,8 bilhões informados pelo Ministério da Justiça dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem liberados até o final do primeiro semestre de 2017.

     

     

     

    Tema:
    Caos instalado: A crise no sistema penitenciário brasileiro (19)
    Tags:
    investimentos, plano nacional de segurança, presos, chacina, presídios, Ministério da Justiça, Governo Federal, Michel Temer, Amazonas, Brasil
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