Ambas as propostas visam, segundo técnicos da equipe econômica, a reduzir o elevado índice de desemprego do país, hoje com quase 13 milhões de desempregados, além de diminuir custos para as empresas, permitindo assim maior ganho em eficiência e produtividade. A contratação por hora de trabalho permitiria escalar o funcionário em determinado horário e em dias diferentes, permitindo que ele tenha mais um emprego sem prejuízo de seus direitos trabalhistas.
Entidades sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), porém, já se posicionaram fortemente contra ambas as ideias. Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, essa é "a paga do governo aos grupos que apoiaram o impeachment".
"É mais uma tentativa do governo de fazer um movimento no sentido de agradar àqueles que patrocinaram o golpe que presenciamos no Brasil no decorrer desse ano. O setor empresarial há muito tempo quer desregulamentar a forma de contratação e flexibilizar os direitos o que, na maioria das vezes, significa reduzir os direitos dos trabalhadores. Quando você aponta para uma jornada flexível de trabalho, onde o trabalhador passa a ser remunerado por hora e não mais por uma jornada semanal, você está favorecendo o trabalhador em que condições? Em nenhuma."
O secretário da CUT alega que o trabalhador hoje já não tem segurança no vínculo empregatício e esse tipo de proposta o deixa ainda mais inseguro.
"A jornada de 44 horas permite ao trabalhador planejar a vida, porque sabe que ao longo de um mês ele terá uma jornada desse tamanho e que ao final do mês ele vai ter sempre uma remuneração fixa com o reajuste anual de salário a que tem direito. Dessa forma, o trabalhador fica inseguro sem saber qual será o seu salário ao final do mês, porque sequer sabe quantas horas vai trabalhar. É uma insegurança total no que diz respeito ao planejamento familiar, à aquisição de bens, entre outras."
Camargo cita ainda como fatores de desestabilização do mercado de trabalho no Brasil a rotatividade de emprego.
"Quando você permite que o trabalhador possa ser contratado de forma temporária por seis meses, estamos substituindo a contratação permanente de trabalhador por contratação temporária. Os empregadores certamente vão fazer uso e abuso dessa contratação na perspectiva de burlar a legislação para negar os direitos."
O sindicalista diz que, somadas as mudanças na Previdência Social com as pretendidas pelo governo na esfera trabalhista, o trabalhador, para ter assegurados 100% de seus vencimentos por ocasião da aposentadoria, terá que trabalhar por 49 anos de forma ininterrupta.
"Estão condenados a não se aposentar ou com um provento muito abaixo das suas necessidades, visto que a rotatividade no emprego vai se tornar quase um padrão nacional. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) dizia que não iria pagar o pato, e estava certa. Quem vai pagar o pato são os trabalhadores."
