10:17 15 Dezembro 2019
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    Uma plataforma petrolífera perto do Rio de Janeiro

    Supremo manda ANP revisar cálculos de royalties até março

    © Sputnik / Laura Korobkova
    Brasil
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux determinou em audiência nesta quinta-feira (15) que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prossiga com o processo de revisão dos critérios para o cálculo de pagamento dos royalties para o Rio de Janeiro.

    Segundo o ministro, a ANP deverá publicar até o dia 1º de março de 2017 uma resolução fixando o preço mínimo do barril de petróleo.

    A medida foi determinada pelo Supremo durante audiência de conciliação motivada por uma decisão de maio de 2016, do próprio ministro Fux, que concedeu liminar a ação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cancelando os efeitos de resolução  do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja competência para fixar preço de referência para cálculo dos royalties foi questionada pela Procuradoria.

    Atendendo a solicitação do Estado do Rio de Janeiro, a ANP vinha decidindo de forma favorável ao pleito para a revisão dos critérios de fixação de preço mínimo para efeito de cálculo dos royalties. Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética decidiu que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity voltasse aos US$ 50 por barril.

    De acordo com cálculos recentes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), a expectativa é a de que com a revisão dos cálculos ocorra um aumento de mais de R$2 bilhões por ano nos pagamentos feitos pelas petroleiras em royalties e participações.

    Para o Procurador-Geral do Rio, Leonardo Espíndola a decisão do Supremo demonstra um avanço para que se estabeleça um preço justo ao barril de petróleo.

    "A decisão do ministro Luiz Fux é um grande avanço na fixação do justo e correto preço do barril de petróleo, com o estabelecimento de prazo definitivo para a publicação de resolução da ANP com esses parâmetros."

    O governo do Rio critica que o estado sofre um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano com a interferência do Conselho Nacional de Política Energética nas atribuições do ANP.


    Tags:
    prejuízos, fixação, preço do petróleo, Procurador-Geral do Rio, Supremo Tribunal Federal (STF), ANP, Leonardo Espíndola, Luiz Fux, Brasil
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