05:26 26 Junho 2019
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    Ministro do STF, Luiz Fux barra pacote anticorrupção no Senado e quer que projeto volte a estaca zero na Câmara

    Legislativo critica decisão de Fux de retornar pacote anticorrupção para a Câmara

    Nelson Jr./SCO/STF
    Brasil
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    O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux deferiu liminar no Mandato de Segurança, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) determinando que o pacote com 10 medidas contra corrupção, que já estava em tramitação no Senado volte para a Câmara e a estaca zero.

    A decisão do ministro Luiz Fux de cancelar a votação do projeto acata o argumento do deputado Eduardo Bolsonaro, que alega que a Câmara violou a iniciativa do STF e do Ministério Público ao incluir na proposta uma emenda estabelecendo a previsão de crime de responsabilidade de juízes e procuradores. Para o deputado Bolsonaro, a independência do Legislativo para emendar propostas não pode invadir competências alheias.

    O projeto anticorrupção é de iniciativa popular e segundo o ministro Fux foi descaracterizado pelos deputados, por isso deve retornar à Câmara e tramitar conforme o rito estabelecido para projetos desse tipo.

    A decisão não agradou o Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros criticou nesta quinta-feira (15) a decisão de Fux. Para Calheiros a decisão do ministro do Supremo interfere no processo Legislativo e afirmou que o Senado vai recorrer da decisão.  

    "Essa medida interfere no processo legislativo e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo Legislativo. Eu vou procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal (Cármen Lúcia), vou conversar com o ministro Fux. Como todos sabem, eu tenho com ele um bom relacionamento, vou levar as razões do Congresso Nacional. É evidente que a decisão coube mais a Câmara, porque está mandando que a matéria tramite novamente na Câmara, mas eu considero e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo. Vou mobilizar a Advocacia do Senado e conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia para que nós possamos desfazê-la. Para que entremos com uma, duas ou três ações para garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro Poder durante o processo Legislativo."

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia também estranhou e criticou a decisão o ministro do STF. Para Maia a media é uma interferência indevida no processo Legislativo. "É uma decisão que me parece que fere um pouquinho o rito de votação da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, de aprovar matérias, de rejeitar, de modificar as matérias, mas nós vamos ler com cuidado, porque o ministro Fux, é um ministro que nós temos muito respeito, muita admiração e não queremos gerar nenhum tipo de conflito na relação da Câmara o poder Judiciário, mas de fato nos gerou um pouco de perplexidade no primeiro momento, quando a decisão foi encaminhada a Casa."

    Para o relator da proposta na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a decisão de Fux talvez não vá para frente por ter pedido para reiniciar a análise da proposta. Lorenzoni acredita que a Casa agiu de forma adequada. "Estou aqui já há 14 anos e não tenho memória de nenhuma interferência do Supremo Tribunal Federal no processo Legislativo, até porque o Supremo sempre considerou que isso era interna corporis regida pelo regimento da Casa. Na minha visão a comissão e a própria Casa agiram do ponto de vista legislativo, regimental de maneira adequada."

    O ministro do STF, Gilmar Mendes classificou a decisão do colega Fux, como "tudo que não se faz em matéria de discussão." Para Gilmar Mendes, o STF vive um "surto decisório", o que não corresponde à tramitação do Supremo de ter cautela antes de interferir em conflitos.

    "Eu nunca tinha ouvido falar que uma proposta que chega ao Congresso não possa ser modificada. Nesse sentido, o Congresso passa a ser dispensável", disse Gilmar sobre a decisão de Fux.

    Outros deputados criticaram que a decisão do ministro FUX faria com que a Lei da Ficha Limpa, que também é uma iniciativa popular perdesse a validade. Já prevendo as críticas, Fux explicou que a decisão de fazer com que o projeto voltasse a estaca zero na Câmara vale somente para aquilo que ainda não virou lei e ainda está em discussão no Congresso. 

    O ministro do STF ainda justificou a pressa para essa liminar. Segundo Fux havia o risco do pacote das 10 medidas, como trata também de abuso de autoridade, ser analisado junto com a proposta exclusiva de Renan Calheiros que tentou votar nesta quarta-feira (14), mas após protestos de senadores, o pedido de urgência foi derrubado e a proposta de abuso de autoridade vai para a Comissão de Constituição e Justiça e deve ficar para o ano que vem.

    Pelas redes sociais, o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol que faz parte da Força Tarefa da Operação Lava Jato comemorou e agradeceu a decisão do ministro Fux. 

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