07:04 19 Janeiro 2021
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    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira (14) que no que depender dele, a Casa votará o Projeto de Lei que trata do abuso de autoridade antes do início do recesso parlamentar.

    Calheiros, ressaltou que todos os países do mundo tem essa lei e é fundamental que o Brasil atualize também a lei do abuso de autoridade.

    "Essa pauta é consensual, foi construída com a participação de todos os líderes. No mínimo o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para a apreciação dessa matéria, mas no que depender de mim nós vamos votá-la sim. Essa lei é muito importante para o Brasil. Nós estamos convivendo a cada dia com abusos e mais abusos. É importante que tenhamos uma lei para conter esses excesso.  O abuso de autoridade será punido pelo próprio Judiciário, não acreditar na lei, é não acreditar no Judiciário."

    O presidente do Senado ainda negou que a votação da lei de abuso de autoridade e o projeto já aprovado que deu fim ao pagamento de supersalários seja uma retaliação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

    "Seria uma omissão criminosa se nós regulamentássemos o teto dos gastos públicos e não tratássemos dos supersalários. Isso não é vingança. A democracia não pode ficar paralisada por essas coisas."

    Para Renan Calheiros as concessionárias de serviços públicos devem pagar os salários conforme o teto constitucional e defendeu que é necessário definir se os servidores públicos que ganharam acima do teto nos últimos cinco anos vão ter que devolver salários.  "Você tem no Ministério Público e no Judiciário, infelizmente pessoas que ganham auxílio creche para filhos com até 23 anos de idade, esses penduricalhos não se sustentam mais no Brasil."

    Ao ser questionado sobre as investigações, Calheiros minimizou dizendo que isso faz parte da Democracia. "O Brasil está mudando, faço questão de colaborar com as investigações, minha vida, há nove anos, está sendo devassada, e até agora não encontraram nada e nem vão encontrar, porque sempre tive uma vida correta. Temos que aperfeiçoar essas investigações."


    Tags:
    abuso de autoridade, votação, Senado Federal, Renan Calheiros, Brasil
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