07:15 16 Dezembro 2017
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    Senador Humberto Costa, líder do PT na Casa, criticando a PEC 55 durante a sessão de votação nesta terça (13)

    Com aprovação da PEC do Teto de Gastos oposição quer renúncia de Temer

    Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Brasil
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    Depois da aprovação nesta terça-feira (13) da PEC do Teto de Gastos por 53 votos favoráveis e 16 contrários, os senadores da oposição ao governo anunciaram um movimento para pedir a renúncia do presidente Michel Temer e convocar eleições diretas para presidente.

    Os parlamentares ainda prometeram que vão recorrer contra o resultado da aprovação da PEC 55 junto ao Supremo Tribunal Federal.

    Para o Senador Randolfe Rodrigues, do Rede, a PEC 55 viola a Constituição de 1988 em um grande retrocesso social.

    "Ela derrota o texto da Constituição de 1988, que fundou no Brasil um estado de bem estar social. A PEC reduz os investimentos em educação e saúde dramaticamente. Ela congela a política de recuperação do salário mínimo. É o retrocesso, do retrocesso, do retrocesso. Vamos ao Supremo Tribunal Federal, porque entendemos que esta Proposta de Emenda Constitucional é inconstitucional."

    Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa a PEC do teto de gastos é inconstitucional, interferindo nos outros poderes, que são independentes e autônomos, além de atacar a Constituição no artigo que impede que os direitos sociais sofram uma regressão.

    Sobre pedir a renúncia de Temer, Humberto Costa ressaltou que após o vazamento das delações premiadas da Odebrecht, que apontam o envolvimento do presidente e de membros do governo, não há mais legitimidade para que ele permaneça no cargo.

    "Estamos defendendo a renúncia do presidente o mais rapidamente possível por perda de legitimidade, por perda das condições políticas para continuar governando e pedindo e demandando eleições diretas o mais rapidamente possível para presidente da República."

    Outros partidos também avaliam a crise política no país após as delações e a queda de popularidade do governo Temer. Mesmo sendo da base governista, a proposta de novas eleições também é defendida pelo senador do Democratas, Ronaldo Caiado (GO). Segundo Caiado, não se pode mais fazer cara de paisagem como se nada estivesse acontecendo no Brasil, questionando a credibilidade do Congresso de legislar e se colocando a favor de uma antecipação do processo eleitoral.

    "E com isso você pode chegar ao último fato que é para preservar a democracia e ter também o gesto maior de poder mostrar que ninguém governa sem apoio popular. Nesta hora, nós não podemos ter medo de uma antecipação do processo eleitoral."

    Após a aprovação da PEC do Teto de Gastos o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o resultado foi uma vitória do país, pois há muito tempo o Brasil precisava de uma regra responsável como essa.  "A votação mostra que o Senado continua antenado com a sociedade e com o país, entregando aos brasileiros uma regra para regulamentar o crescimento das despesas, o que é muito importante."

    Renan Calheiros, no entanto, ressaltou que a aprovação da PEC não significa que o Brasil vá viver de ajuste fiscal para sempre, pois é preciso estimular a retomada do crescimento da economia.


    Tags:
    PEC Gastos Públicos, eleições presidenciais, recurso, renúncia, aprovação, votação, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Brasil
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