02:30 14 Dezembro 2017
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    Plenário do Senado

    AO VIVO: Senado vota PEC do Teto de Gastos em segundo turno

    Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Brasil
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    O presidente do Senado, Renan Calheiros deu início na manhã desta terça-feira (13) à sessão de votação, em segundo turno, da PEC do Teto de Gastos, que limita o avanço das despesas públicas por 20 anos. A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra.

    Com a decisão, o texto segue para a promulgação em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer na quinta, dia 15 de dezembro.

    Ao abrir a sessão, às 10h48, Renan Calheiros leu os requerimentos da oposição pedindo a retirada da Proposta da pauta e reclamou do baixo quórum na Casa, que tinha apenas 20 parlamentares presentes. Após dar a palavra aos senadores, Calheiros colocou para votação os requerimentos para tirar a proposta da pauta, mas por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016.

    A PEC do Teto de Gastos é considerada a principal ação do governo de Michel Temer para fazer o ajuste fiscal. Segundo a equipe econômica de Temer, a PEC é essencial para o reequilíbrio das contas públicas. No entanto, a legitimidade da medida é questionada não apenas pela oposição, mas também por órgãos internacionais, como o Banco Mundial e a ONU.

    Presidente do Senado Federal Renan Calheiros
    Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
    Do lado de fora do Congresso Nacional, a segurança foi reforçada por causa das manifestações previstas para esta terça-feira (13) contra a PEC. Na Esplanada dos Ministérios, o trânsito de veículos no Eixo Monumental, no Distrito Federal, foi bloqueado na madrugada nos dois sentidos desde a Rodoviária, na região central de Brasília, até a avenida que dá acesso às embaixadas. O policiamento contará com um reforço de até 2 mil homens da Polícia Militar, além de 60 homens do Corpo de Bombeiros.

    Ao chegar ao Plenário, Calheiros disse que esperava uma votação tranquila e que a proposta deveria ser aprovada com folga. Na votação em 1º turno, foram 61 votos a favor e 14 contra.

    O presidente do Senado ainda fez críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia contra ele, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Calheiros, quando o Ministério Público começa a fazer política, perde a condição de ser um fiscal da lei.

    Reveja a sessão transmitida ao vivo:

    Tags:
    PEC Gastos Públicos, segundo turno, votação, Senado Federal, Renan Calheiros, Brasil
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