Pimentel alega que as "circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade". O apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. Se aprovado, vai para votação em turno único no plenário.
A explicação para o rombo é a queda de receitas, motivada pela crise econômica. Nos últimos dez anos a receita do Estado cresceu 137,5%, enquanto a despesa com pessoal aumentou 252,98%. O déficit acumulado em 2016 já supera a casa dos R$9 bi.
Pimentel comunicou ontem ao presidente Michel Temer, a situação do estado. Se aprovado decreto, o estado pode descumprir o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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