Senadores avaliam consequências de afastamento de Renan Calheiros

A Advocacia do Senado Federal entrou com um mandado de segurança nesta terça-feira (6) com pedido de liminar e um agravo regimental, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa.

Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, com base em um julgamento interrompido pelo próprio Supremo, que impede que ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República respondam a ação penal. 

O mandado de segurança assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, argumenta que o afastamento de Calheiros vai trazer "enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos", destacando como por exemplo, a votação em segundo turno da proposta de emenda á Constituição, Pec 55, que propõe um teto de gastos para a União, que está marcada para acontecer no dia 13 de dezembro.

No Congresso, senadores avaliam as consequências do afastamento do presidente do Senado e a entrada do petista, Jorge Viana, que ocupará o lugar de Renan Calheiros até fevereiro de 2017, quando um novo presidente deverá ser eleito.

Diversos senadores foram até a residência oficial de Calheiros para prestar apoio após a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou que a decisão de um único representante do STF, vai criar uma grande instabilidade política. O senador acredita que o Supremo deveria se reunir para decidir sobre o afastamento de Renan Calheiros.

"Eu acho que não é bom, que o presidente do Senado seja afastado especialmente nessas condições de uma liminar. Uma liminar é uma decisão provisória e é preciso que o Supremo Tribunal Federal no seu plenário conjunto dos seus ministros resolvam essa matéria de uma maneira definitiva."

Já o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT/RJ) avalia que mesmo com uma decisão em definitivo por parte do Supremo, o Senado não tem condições de manter a votação em segundo turno da Pec do teto de gastos para o dia 13 de dezembro.

"Com essa decisão, o Senado Federal não tem condições de votar a PEC 55. Vai assumir a Presidência Jorge Viana, nós vamos conversar com ele e defender que ele desmarque a votação dessa PEC. Não dá para o Senado achar que não está acontecendo nada. Nós achamos que esta decisão inviabiliza a votação dessa PEC."

Porém,  para o vice-presidente do Senado e líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR) a votação em segundo turno da PEC 55 faz parte de um acordo previamente estabelecido entre todos os partidos, e que independe de quem esteja presidindo a Casa.  "Quanto a questão das votações, existe um calendário acertado com os líderes, e esse calendário será respeitado independente de quem esteja presidindo a sessão, se é o presidente Renan, se o senador Jorge Viana ou se sou eu."

No primeiro turno de votação da PEC 55, a proposta foi aprovada com 61 votos favoráveis e 14 contrários. Além da proposta do Teto de Gastos, o governo espera ainda aprovar este ano o orçamento de 2017.