Procuradores da Lava Jato repudiam pacote anticorrupção aprovado na Câmara

Os procuradores da força-tarefa da Operação da Lava Jato repudiaram nesta quarta-feira (30) a aprovação na Câmara do texto-base do pacote de medidas anticorrupção, por 450 votos a 1 na noite de terça-feira (29).

Durante a madrugada desta quarta (30),  os deputados ainda tiraram seis propostas do MPF e aprovaram diversas alterações no texto da comissão especial, incluindo temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade, questão que já tinha sido excluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Ao ler uma nota pública em nome de todos os procuradores que atuam na Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a Câmara realizou o golpe mais grave que a Lava Jato já sofreu até hoje.

"Hoje, infelizmente, a Lava Jato precisa vir a público novamente para mostrar essa série incessante, insistente de ataques que a operação Lava Jato tem sofrido e que sido tentados semana após semana. Nós estamos vindo a público para denunciar o golpe mais forte deferido contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história pelo Congresso Nacional. Os procuradores da Força Tarefa Lava Jato vem a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações  e a independência de procuradores, promotores e juízes. A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato.”

Dallagnol crítica a ação dos deputados durante a madrugada desta quarta-feira (30), e diz que os deputados se aproveitaram de um momento de comoção nacional, com o acidente aéreo da Chapecoense,  para rasgarem o pacote anticorrupção. "Ontem (29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas do sistema de Justiça criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional na calada da madrugada as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Poder Judiciário. As 10 medidas foram rasgadas."

Deltan afirmou que a Câmara está promovendo a intimidação de procuradores, promotores e juízes, para tentar enfraquecer o combate à corrupção em um momento importante onde a Lava Jato está perto de punir parlamentares influentes.

"Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem (29), que enfraquece os órgãos que tem sido reconhecidos por uma atuação firme no combate a corrupção. A aprovação da lei e intimidação acontecem em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de auto-preservação que promoveu a proposta de auto-anistia, moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é estancar a sangria."

Já o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima diz que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos caso  a "proposta de intimidação de juízes e procuradores" seja aprovada. De acordo com o procurador, destruíram um projeto de combate a corrupção para se protegerem. "É preciso que todos conheçam as mudanças, que são claras no sentido de responsabilizar pessoalmente procuradores, promotores e magistrados. Eles aproveitaram um projeto de combate a corrupção para se protegerem. O motivo que eles fizeram isso foi porque nós estamos investigando. Nós estamos descobrindo os fatos, nós iríamos chegar muito mais longe do que chegamos até o momento. O instinto de preservação fez com que eles destruíssem o projeto da contra a  corrupção, mas com o objetivo de se preservarem. Essa lei de intimidação só tem um objetivo, é de preservação dessas pessoas que estão sob investigação da Lava Jato."

O texto com as propostas contra a corrupção agora segue para apreciação do Senado.