Comissão do Congresso aprova créditos suplementares de R$ 4,3 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou na noite desta terça-feira (29) projetos que permitem a abertura de créditos suplementares para diversos órgãos públicos por parte do governo num valor total de R$ 4,27 bilhões.

De acordo com a Agência Brasil, ao todo, foram aprovados quatro projetos que destinam recursos para reforçar os orçamentos de órgãos federais, mas que ainda dependem de aprovação em sessão do Congresso.

O PLN 31/16 destina recursos de R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça, os quais serão utilizados em ações do Fundo Penitenciário Nacional. Já o segundo projeto abre crédito de R$ 1,8 bilhão para atender encargos financeiros da União – esse recursos se destinam ao Ministério da Fazenda e serão utilizados para compensar o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) pela desoneração da folha de pagamento das empresas.

Um terceiro projeto destina R$ 152 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa Nacional, dos quais R$ 86,4 milhões irão para o Comando da Aeronáutica para a modernização do caça AMX e compra e manutenção de material bélico. E o quarto PLN destina R$ 27,9 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para pesquisa de novas tecnologias e processo inovadores, dentre outros objetivos.

O Congresso Nacional fará sessão amanhã (30), a partir das 12 h para a votação de diversas proposições. Na pauta estão nove vetos presidenciais a projetos de lei, a apreciação de vários projetos de lei e de dois projetos de resolução. Além dessas proposições consta da pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado os destaques ao projeto da Lei de Orçamentárias (LDO) para 2017.