05:08 17 Julho 2018
Ouvir Rádio
    Uber

    Uber é mantido no Rio por determinação da justiça

    © REUTERS / Shannon Stapleton
    Brasil
    URL curta
    421

    A desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, ratificou nesta segunda-feira (28) uma liminar que assegurava o Uber no município do Rio de Janeiro, mantendo o uso do serviço na cidade.

    A decisão suspendeu a lei sancionada hoje, mais cedo, pelo prefeito Eduardo Paes, que proibia o uso do Uber sob pena de multa aos motoristas. Na opinião de Marcia, a nova lei era irregular pois não havia esperado o julgamento da lei anterior.

    "Considerando que a interpretação da legislação municipal, até então vigente, bastante similar à nova lei, será objeto de julgamento já pautado nesta colenda [venerável] Câmara, bem como o fato, já destacado, de que a atividade em questão já vem sendo realizada há algum tempo sem graves danos sociais, mantenho em vigor a liminar prolatada nestes autos, no sentido de determinar ao presidente do Detro-RJ [Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente é José Fernando Moraes Alves] e ao secretário municipal de Transportes do Rio de Janeiro [Alexandre Sansão], que se abstenham de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem o exercício da atividade econômica dos impetrantes" – explicou a desembargadora, segundo relata a Agência Brasil.

    De acordo com a magistrada, se a prefeitura não cumprir a determinação e multar os motoristas, será multada em R$ 50 mil por ato.

    Mais:

    Fugindo da crise, Papai Noel vira motorista do Uber em São Paulo
    MPF defende regulamentação do Uber
    Uber começa a operar regularmente na cidade de São Paulo
    Tags:
    lei, liminar, justiça, Uber, Rio de Janeiro
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik