13:52 21 Setembro 2020
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    Depois do anúncio do presidente Michel Temer de que teria feito um acordo institucional para barrar a aprovação da anistia ao crime de caixa 2 no Congresso, o relator das medidas anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) teme descaracterização do projeto na votação em Plenário.

    Nesta terça-feira (29), a Câmara vai tentar mais uma vez votar as medidas anticorrupção, e Onyx Lorenzoni disse nesta segunda-feira (28) que aplaude a iniciativa do acordo entre presidente Temer com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para Lorenzoni a medida já é um avanço, apesar de achar que a situação possa ficar pior no Congresso. 

    "Não fazia nenhum sentido avançar naquela discussão e fico mais tranquilo que o trabalho que a gente fez na comissão, e que teve o substitutivo aprovado por unanimidade, estava correto no procedimento que a gente havia adotado. Eu espero que amanhã (29) o Parlamento brasileiro não pense em vingança. Pense apenas em atender à aspiração legítima de dois milhões e quatrocentos mil brasileiros e brasileiras que avalizaram as medidas e que a gente vote sem nenhuma desconfiguração do texto aprovado na comissão especial."

    O Deputado teme ainda a possibilidade de inclusão no texto, em Plenário, da medida onde juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade, questão que já tinha ficado de fora do substitutivo de Lorenzoni, contrariando muitos deputados da Comissão Especial, que são a favor e cobravam a medida.  

    Em coletiva à imprensa neste domingo (27), o presidente Michel Temer afirmou que o Executivo e o Legislativo vão impedir qualquer tentativa de anistia a crimes ligados ao Caixa 2. Segundo o texto do projeto lei, será punido quem arrecadar, receber, movimentar ou utilizar valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.

    "Seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza. Não há a menor condição de pelo menos patrocinado pelo presidente da Câmara e patrocinado pelo presidente do Senado levar adiante esta proposta."

    De acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia se algum parlamentar apresentar qualquer medida com objetivo de anistia, vai colocar a proposta em votação nominal, ou seja, será possível ver no placar o nome do deputado que votou a favor ou contra. "Vai ser uma votação nominal. É isso que vai acontecer em todo o projeto."

    Tags:
    Lei Anticorrupção, votação, Caixa 2, Governo Federal, Congresso, Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Maia, Michel Temer, Brasil
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