03:28 16 Setembro 2019
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    Plenário do Senado

    Oposição vai ao STF para impedir PEC do Teto dos Gastos

    Edilson Rodrigues/Agência Senado
    Brasil
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    Senadores da oposição entraram com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação da PEC 55 – Proposta de Emenda à Constituição que prevê um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Já os governistas ressaltam a legalidade do projeto e descartam a interferência do judiciário na discussão.

    Para os senadores da oposição do PCdoB e do PT, a proposta viola o princípio da separação entre os Poderes e compromete os direitos individuais. A oposição ainda alega que a PEC 55 vai congelar investimentos em áreas, como educação, saúde e segurança pública.

    Apesar de admitir que a oposição não vai ter votos suficientes para derrubar a PEC no Plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que os senadores vão tentar junto ao Judiciário e também na sociedade a resistência necessária contra o limite dos gastos.

    "A correlação de forças políticas aqui não é favorável para nós da oposição, mas vamos continuar lutando até o último momento, não só aqui no âmbito do Parlamento, mas também junto ao poder Judiciário e sobretudo nas ruas e na sociedade. Está crescendo e muito a mobilização social popular contra a PEC."

    O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) destacou que os senadores a favor da PEC vêm respeitando todos os ritos de tramitação da proposta na Câmara e agora no Senado, sem se valerem de um calendário especial que poderia agilizar a votação. Ataídes descarta uma decisão do Supremo Tribunal Federal pela suspensão da análise da proposta. "Vamos supor que o Judiciário teve um orçamento de R$ 10 bilhões, em 2016. O  Poder Judiciário em 2017, portanto, terá os R$ 10 bilhões e mais a correção da inflação. Nós só estamos equilibrando essas contas. Se o Poder Judiciário quiser gastar mais é um problema dele. Ele vai ter que tirar de uma área dele para colocar em outra."

    O mandado de segurança da oposição no Supremo Tribunal Federal pede o arquivamento da proposta, que está prevista para ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro. 

    O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Barroso, que ainda não tem um prazo certo para se manifestar. 


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    Tags:
    PEC 55, barrar, teto de gastos, mandado de segurança, votação, PCdoB, STF, PT, Ataídes Oliveira, Fátima Bezerra, Brasil
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