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Lula, ex-presidente do Brasil.

Moro é acionado por advogados de Lula por abuso de autoridade

Instituto Lula / Roberto Stuckert

21:39 18.11.2016(atualizado 07:43 19.11.2016) URL curta

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta sexta-feira terem entrado com uma ação na Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade.

O ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, durante encontro que marca os 10 anos da Lei Maria da Penha

Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

Lula e Marisa são dispensados por Moro de comparecer a audiências em Curitiba

A defesa do ex-presidente pediu punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.

Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.

“Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”, informou a nota divulgada pelos advogados de Lula.

Juiz federal Sérgio Moro

Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

ONU aceita denúncia de Lula contra Moro

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, conclui a nota da defesa do ex-presidente.

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Tags:

abuso de autoridade, abuso de poder, Sérgio Moro, Luiz Inácio Lula da Silva, Brasil

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