23:38 12 Dezembro 2019
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    Poço de exploração do pré-sal da Petrobras

    Câmara quebra monopólio da Petrobras na exploração do Pré-sal

    Petrobras/ABr
    Brasil
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    A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os blocos de exploração do Pré-sal. Assim empresas privadas também vão poder explorar sozinhas, o petróleo brasileiro que está em grandes profundidades.

    Com a quebra do monopólio da estatal, cai a regra atual em que a Petrobrás é obrigada a ter participação de pelo menos 30% em cada bloco e liderar todas as atividades de exploração.

    A ideia do novo marco regulatório do pré-sal é gerar mais receitas para os estados e atrair mais investidores. 

    O ponto principal da proposta, que permite à empresa pública escolher quais reservas vai explorar, já tinha sido aprovada em outubro, porém alguns trechos ainda precisavam de análise e poderiam mudar o texto.

    Os parlamentares da oposição tentaram manter que a Petrobras continuasse obrigada a participar da exploração dos campos que tivessem reservas acima de 1 bilhão de barris de petróleo, mas a ideia não foi aceita. Por 251 votos a 22, o Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia excluir a parte do texto sobre a oferta a ser dada à Petrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de exercer seu direito de preferência como operadora em blocos de exploração do pré-sal.. Para a oposição a flexibilização da regra vai abrir caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União. 

    Na votação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou as novas regras que para o parlamentar entrega a maior riqueza do país para empresas estrangeiras.

    "É um projeto que entrega a nossa maior riqueza ao controle dessas multinacionais. É verdade que nós propusemos no regime de partilha a parceria com empresas de fora do país ou empresas privadas nacionais, Mas sob o controle operacional da Petrobras, para que ela mantenha o conhecimento do subsolo, o ritmo de produção e decida quando é melhor produzir o petróleo no nosso país."

    Já a bancada governista rebateu e alega que Petrobras está endividada e liberar a exploração para empresas privadas, que são outras grandes petroleiras na produção de petróleo e gás no Brasil, vai acelerar o ritmo de investimentos no setor, e como consequência aumentar a arrecadação dos estados que recebem royalties dessa exploração.

    O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), discorda que a medida seja entreguista como afirma a oposição, e defende que é preciso destravar o setor de petróleo. Segundo Otávio Leite, a Petrobras detém capital humano, informação e capacidade de análise, e vai continuar tendo a opção de escolher, quando julgar apropriado, de participar com parceiros ou sozinha.

    "As multinacionais já operam de há muito em parceria com a Petrobras e em vários campos. A questão é a seguinte. O Brasil tem petróleo? Tem, muito. Reservas na ordem de 80 bilhões. Qual a capacidade hoje instalada no Brasil para explorar e tirar essa riqueza do mar? Cerca de 1 bilhão por ano. Vamos esperar 50 anos? É realmente paralisar um setor que é fundamental para o nosso desenvolvimento."

    Atualmente, a Petrobrás explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, obtidas antes da mudança na legislação, e opera também o único bloco licitado pelo regime de partilha, o bloco de Libra, na Bacia de Santos. A estatal tem 40% de participação nesse bloco, cuja reserva estimada é de 8 a 12 bilhões de barris. 

    A medida já tinha sido aprovada em fevereiro no Senado, agora vai para a sanção do presidente Michel Temer, para virar lei.

    Tags:
    privatização, votação, petróleo, royalties, monopólio, exploração, pré-sal, Câmara dos Deputados, Petrobras, Otávio Leite, Carlos Zarattini, Brasil
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