09:56 15 Dezembro 2017
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    Em coletiva à imprensa, Governador Luiz Fernando Pezão anuncia Pacote de Medidas contra crise no Rio

    Governo do Rio anuncia Pacote de Medidas para conter crise financeira

    Carlos Magno/GovRJ
    Brasil
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    O Governador do Rio, recém de volta ao cargo, Luiz Fernando Pezão anunciou nesta sexta-feira (4), um Pacote de Medidas para tentar conter a grave crise financeira e equilibrar as contas do estado, que vão mexer com o bolso dos servidores.

    Entre as principais medidas estão o  Aumento da Contribuição Previdenciária para servidores da ativa e aposentados, que vai passar de 11% para 14%; o aumento de impostos como IPVA e ICMS para setores, como os de cerveja e chope (17% para 19%), fumo (25% para 27%), energia residencial acima de 200kw (25% para 29%), gasolina C (30% para 32%), refrigerante (16% para 18%) e telecomunicações (26% para 30%), o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017, com limite de gastos de até R$ 150 por mês. 

    Outras medidas que integram o Pacote são: o  Corte de Programas Assistenciais, como o Aluguel Social e o Renda Melhor; a suspensão de reajustes de salários; corte de cargos comissionados, que são os cargos de confiança, além de mais cortes de Secretarias de 20 para 12, lembrando que em maio deste ano, o governo já tinha feito um corte de 25 para 20 secretarias.

    Na última terça-feira (1), a Assembleia Legislativa do Rio, também tinha aprovado o projeto que decreta estado de calamidade pública nas finanças do estado.

    Em coletiva à imprensa, o governador Pezão alertou que se as duras medidas não forem realizadas agora, a previsão até dezembro de 2018 é de um déficit de R$ 52 bilhões.

    "São medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito. São medidas que mostram o horizonte de que nós podemos atravessar essa turbulência essa queda que nós tivemos do nosso PIB, das nossas receitas, principalmente das nossas receitas aqui no estado do Rio de Janeiro. É uma queda que hoje não tem mais como nós não financiarmos o déficit que nós temos e garantir o pagamento de folhas de pagamento, se nós não tomarmos essa medida. O Rio quer ser um estado adimplente, quer ser um estado, principalmente com seus funcionários públicos. Eu quero aqui pedir o empenho de todos nós, da sociedade do estado do Rio de Janeiro para esse momento, que nós precisamos de ajuda." 

    Ainda segundo Luiz Fernando Pezão,  a previsão até dezembro deste ano é de um déficit de R$ 17,5 bilhões, sendo que deste total, R$ 12 bilhões são referentes a dívidas do sistema previdenciário. Pezão explicou que os recursos dos royalties de petróleo, são fundamentais para serem usados na previdência pública. "Aqui nós estamos mostrando que mesmo com a queda dessas receitas do petróleo o estado pode ter um caminho e estamos abertos a qualquer sugestão, debate, que venha de qualquer setor, segmento que queria discutir o estado do Rio de janeiro, discutir as finanças do estado. Eu agradeço muito, eu sei que é um momento difícil, mas é um momento que mostramos também, que a previdência ela pode ter a sua previsibilidade de que no futuro o servidor fluminense quando se aposentar, ele vai ter a garantia de que ele vai receber a sua aposentadoria, não é a incerteza que nós temos hoje."

    Outro anúncio importante do governo do Rio, foi a redução de 30% da remuneração salarial do próprio governador Pezão, do vice-governador, Francisco Dornelles, de secretários e sub-secretários, de chefes de gabinete e presidentes e vice-presidentes de empresas dependentes, de autarquias e fundações.

    De todo o pacote de medidas para conter a crise financeira no Rio de Janeiro, o governo do estado já publicou seis decretos em Diário Oficial. Nos próximos dias outros decretos serão publicados. Algumas ações, no entanto,  serão propostas em projetos de lei que vão depender de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

    Após o anúncio das medidas na manhã desta sexta-feira (4), servidores públicos realizaram uma manifestação na porta da Alerj em protesto.

     

    Tags:
    royalties, crise financeira, medidas econômicas, Estado, pacote, Previdência Social, déficit, petróleo, finanças, Luiz Fernando Pezão, Rio de Janeiro, Brasil
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