08:24 19 Julho 2019
Ouvir Rádio
    Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Genebra, 2 de março de 2015

    Especialista alerta sobre risco de Brasil ser condenado na ONU

    © AFP 2019 / RICHARD JUILLIART
    Brasil
    URL curta
    35356

    O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) acatou denúncia apresentada pelo advogados do ex-presidente Lula, em que ele denuncia violação de garantias por parte do governo brasileiro. O governo tem agora dois meses para prestar "informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação".

    A denúncia foi apresentada em julho, após Lula ter sido levado para prestar depoimento junto à força-tarefa da Lava a Jato. A condução coercitiva foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da operação. Lula e seus advogados consideraram a decisão do juiz e dos procuradores "abuso de poder", assim como diversas outras contra o ex-presidente. O processo também acusa o juidicário brasileiro de parcialidade e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

    Apesar de ter dado prazo de 15 dias para o governo se pronunciar, o julgamento da questão não será rápido. Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU iniciou seu último encontro desse ano com apenas 25 casos em pauta para análise entre os 550 que aguardam na fila. A expectativa é que a decisão sobre a apreciação da questão fique para o segundo semestre de 2017.

    Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Antônio Celso Alves Pereira, o pedido de esclarecimentos ao governo brasileiro feito pelo comissariado cumpriu o rito necessário, para que se possa esclarecer o fato, ouvindo as duas partes, para então, certamente, se nomear um relator para proferir uma decisão. Pereira observa que o órgão da ONU não é um tribunal. 

    "Conforme a decisão, esse parecer pode ser levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que pode condenar o Brasil mas não como um tribunal. Um outro exemplo seria se o assunto fosse levado à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que também não é um órgão judicial. Ela ouviria o Brasil e faria recomendações que poderiam ser enviadas à Corte dos Direitos Humanos do Sistema Interamericano, que poderia ou não tomar uma posição contra o governo brasileiro."

    Alves Pereira diz que, se a posição fosse contrária ao Brasil, o país teria que cumprir essas recomendações, já que é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, e por isso é obrigado a aceitar  e acatar todas as convenções relativas da corte. Não é o caso, contudo.

    "Na ONU, caso o caso prossiga, ele vai para o Conselho de Direitos Humanos, que vai tomar as decisões que acha que deve tomar em relação ao Brasil. Uma condenação do Brasil nesse conselho pesaria muito. Seria muito ruim para o país se ele viesse a ser condenado."

    Mais:

    Defesa de Lula pede afastamento de Moro e procuradores do MPF da Lava Jato
    Lula ainda é favorito para eleições de 2018
    Tags:
    condenação, corte internacional, julgamento, denúncia, direitos humanos, Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Organização dos Estados Americanos (OEA), ONU, Antônio Celso Alves Pereira, Sérgio Moro, Lula, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar no FacebookComentar na Sputnik
    • Comentar