22:36 25 Fevereiro 2021
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    Aprovada na semana passada com ampla folga (366 votos a 111) em primeiro turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 241 deve ser novamente debatida no plenário da casa nesta terça-feira, 25. Polêmica, a proposta estabelece o congelamento dos gastos públicos por um período de 20 anos, com possibilidade de revisão após o décimo ano.

    Para a oposição, a medida vai retirar direitos assegurados ao trabalhador nos últimos anos e imporá pesados cortes em áreas como saúde e educação. O governo jura que não. Integrante da base governista, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reconhece que as medidas são duras, embora extremamente necessárias.

    "Ninguém gosta de fazer medidas amargas, de cortar gastos, mas infelizmente são necessárias essas medidas. Temos uma dívida na receita de mais de R$ 170 bilhões no Orçamento só para este ano. O governo vem gastando muito mais do que arrecada nos últimos anos. Cortar gastos é 0,1% do tamanho do rombo. Não é o suficiente, não chega nem perto. A PEC tem bom senso e diz: ninguém pode gastar mais do que tem. Nos preocupamos, sim, com a questão da saúde e da educação, tanto que a PEC limita o gasto de forma global. Se eu precisar aumentar o gasto com a saúde e a educação acima da inflação em 2018 e 2019, eu posso fazer e até dobrar o gasto desde que eu corte ministérios, cargos, diminua cargos comissionados, deixe de fazer uma ponte, uma obra e invista naquilo que é social e importante."

    A senadora diz que não se pode gastar mais do que se arrecada sob pena de quebrar literalmente o país. 

    "Aí você tem um mercado que passa a não confiar no governo, retrai investimentos, manda trabalhador embora, começa a ter o descontrole das contas públicas, tem o problema dos juros altos, vira uma bola de neve como está acontecendo agora. Por issodefendemos a PEC. Não gostaríamos de estar votando, mas não temos outra alternativa." 

    Simone diz que o que vai ficar mais difícil, e por isso muitas organizações estão se manifestando, é dar aumento para servidor acima da inflação. Segundo ela, houve aumentos recentes no funcionalismo de de 40%, mas o trabalhador que ganha um, dois salários mínimos não tem aumento acima da inflação.

    "A PEC também garante que não vamos cortar os programas sociais em saúde e educação. Ela não está colocando um teto, está colocando um piso. No ano passado, o governo Dilma cortou R$ 9 bilhões da educação. porque não tinha dinheiro. Cortou do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), cortou do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), mais de 50% do Programa Minha Casa, Minha Vida. O que a PEC diz é: estou congelando daqui para frente. Só vamos acrescer a inflação, mas em compensação não vamos ter cortes." 

    Por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado — onde também será votada em dois turnos — a medida ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) neste segundo turno na Câmara.

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    Tags:
    PEC 241, controle de gastos, servidores, oposição, saúde, educação, Congresso, PMDB, Simone Tebet, Brasil
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