Comissão no Senado vai discutir imposto progressivo como alternativa à PEC 241

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta terça-feira (25) uma audiência pública, para discutir a progressividade tributária como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o autor do requerimento. Segundo o senador, a oposição não concorda com a PEC, pois o congelamentos dos investimentos vai prejudicar diretamente a população mais pobre.

"injusto por impor sacrifício elevado para os pobres, a classe média e os trabalhadores e aliviar os ricos, os milionários e o sistema financeiro," critica Lindbergh Farias.

Para a oposição, uma forma de compensar as perdas, é a adoção de um novo modelo tributário.

Lindbergh ressalta que a carga tributária no Brasil, que gira em torno de 35% do PIB está próxima à média dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Porém, atenta, que ela é concentrada em tributos indiretos e regressivos, ao invés de tributos diretos, sobre a renda, o lucro e o patrimônio.

De acordo com o senador, um imposto é progressivo quando sua alíquota aumenta na mesma proporção dos valores sobre os quais incide, como por exemplo, a tabela do Imposto de Renda, cujas alíquotas variam de 15% a 27,5%, conforme a renda da pessoa física. Já como exemplo de imposto indireto e regressivo, a oposição cita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados,  que representa um quinto da carga tributária brasileira. 

O senador explica que quanto menor a renda de uma família, maior é o gasto proporcional com alimentos, um dos itens mais fortemente tributados com o ICMS.

Para tentar barrar a PEC 241, a oposição está seguindo como base, o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que os 10% mais pobres destinam 32% de suas rendas para pagar impostos. Já os 10% mais ricos, pagariam somente 21% de impostos.

A audiência que vai discutir alternativas para a possibilidade de congelamento dos gastos públicos previstos pela PEC 241, está marcada para às 10h desta terça-feira (25), e deverá ter a participação dos especialistas: Sérgio Gobett e André Calixtre, pesquisadores do Ipea; Felipe Rezende, professor associado do departamento de economia da Hobart and William Smith Colleges; e Waldery Rodrigues Júnior, coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.