17:40 18 Junho 2019
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    Eduardo Cunha sendo transferido para Curitiba após prisão preventiva nas investigações da Lava Jato

    Advogados pedem libertação de Eduardo Cunha no TRF-RS

    Wilson Dias/ Agência Brasil
    Brasil
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    A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso desde o dia 19, entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), no Rio Grande do Sul. Os advogados pedem que Eduardo Cunha responda em liberdade ao processo da Operação Lava Jato na Justiça do Paraná.

    Sessão da Câmara para votação de processo contra Cunha
    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    No documento de quase 40 páginas, a defesa do ex-presidente da Câmara alega que a prisão preventiva de Cunha, determinada pelo juiz Sérgio Moro, fere decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), quando há quatro meses, o ministro da STF, Teori Zavascki, não acolheu o pedido de prisão do ex-deputado por compreender que não era necessária.

    Os advogados também alegam que Eduardo Cunha neste momento não oferece risco à ordem pública, além de não haver nenhum fato novo que justifique uma nova análise da prisão preventiva.

    "Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga", diz a ação.

    Quando Cunha foi preso na última quarta-feira (19), o juiz Sérgio Moro alegou que a liberdade dele significava risco às investigações da Lava Jato.

    "Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual", diz a defesa de Cunha.  

    Cunha é acusado de ter recebido propina em contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras na África. A quantia teria sido depositada em contas não declaradas do ex-deputado na Suíça.

    A análise do pedido de habeas corpus para Eduardo Cunha ficará com o desembargador João Pedro Gebran Neto.

    Na semana passada, o mesmo pedido já tinha sido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda está sem decisão. 

     

     

    Tags:
    habeas corpus, defesa, liberdade, Operação Lava Jato, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), STF, Eduardo Cunha, Rio Grande do Sul, Paraná, Brasil
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