07:53 22 Outubro 2019
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    Deputado Paulo Rocha, do PT/PR

    PT recorre a tribunal contra venda de empresas da Petrobras

    Câmara dos Deputados/Divulgação
    Brasil
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    O senador Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado distrital de Brasília, Chico Vigilante (PT-DF), entraram nesta quinta-feira, 20, com representação no Tribunal de Contas de União (TCU) contra a venda de ativos da Petrobras. Para os petistas, transação foi realizada pelo governo Temer sem a observância da Lei de Desestatizações.

    Desde a entrada de Pedro Parente no comando da companhia, a Petrobras vendeu a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA), e está em andamento a venda de 51% da participação na BR Distribuidora, de 100% da Liquigas, além de conceder o campo de Carcará, o segundo maior da área do pré-sal. Ao todo, o Governo Temer pretende negociar a venda de ativos da Petrobras no montante de US$ 19 bilhões.

     A transação foi realizada pelo governo sem a observância da Lei de Desestatizações (9.491/1997). Para Rocha, além da exigência do cumprimento das leis, a representação também significa uma queixa. 

    "É fundamental que isto se transforme em uma forma de denúncia da entrega barata do nosso patrimônio e das nossas riquezas."

    Para o deputado Chico Vigilante, o processo de desestatização da Petrobras está repleto de irregularidades. 

    "O Comitê Nacional de Desestatização (CND) deveria ser ouvido e não foi, e todo esse processo teria que ser seguido de um parecer do TCU. Estamos pleiteando a nulidade de todas essas ações." 

    Desde a alteração no comando da Petrobras, em maio de 2016, o governo Temer vendeu a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA). Essas transações somaram mais de US$ 8,5 bilhões. Além dessas operações, a Petrobras divulgou a assinatura de contrato de venda de 100% da Petrobras Chile Distribuidora (PCD) por US$ 464 milhões. A empresa também planeja negociar a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe). 

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    Tags:
    irregularidades, desestatização, ativos, contratos, pré-sal, Tribunal de Contas da União, Petrobras, Chico Vigilante, Pedro Parente, Paulo Rocha, Michel Temer, Brasil
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