21:21 22 Agosto 2019
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    Senado pretende concluir votação da PEC do Teto de Gastos até 13 de dezembro

    Marcos Oliveira/Agência Senado
    Brasil
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    O Senado definiu o calendário de análise de PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos. Após reunião, lideranças partidárias definiram que a proposta vai ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 9 de novembro e será concluída, em segundo turno, no dia 13 de dezembro.

    De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na reunião com os líderes ficou acertado que antes da votação, serão realizadas duas audiências públicas com especialistas a favor e contra à proposta.

    "Esse é um calendário que vai facilitar a vida de todos, permitirá a realização de audiências públicas e principalmente qualificará o debate. Na audiência pública no Plenário do Senado Federal e na própria Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos ter dois convidados: um representando um ponto de vista e outro representando outro ponto de vista."

    Conforme o senador José Pimentel (PT-CE), a organização do cronograma para a votação da PEC 241 só foi possível após a garantia de que haverá amplo debate sobre a proposta. "Nós não temos a menor possibilidade de votar em um texto em tramitação na Câmara Federal e é por isso que estamos tendo um debate com igualdade de armas, para que possamos esclarecer a opinião pública e a partir daí, a opinião pública pressionara os senadores para  que eles tenham uma posição de acordo com a sua vontade."

    No calendário de trabalhos, após votação na CCJ, no dia 9 de novembro, a PEC segue para a primeira votação no Plenário do Senado, no dia 29 de novembro, com o segundo turno sendo realizado no dia 13 de dezembro.

    Segundo o líder do Governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a expectativa é a de se aprovar o texto da PEC dos gastos do jeito que vier da Câmara."Que seja promulgada a emenda logo depois de votação de segundo turno."

    De acordo com o senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição, promete barrar a proposta, mesmo que a PEC seja aprovada. Segundo Randolfe será proposto um referendo público.

    "Vamos fazer uma emenda para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) após aprovada pelo Congresso seja submetida a um Referendo Público. Uma PEC que vai alterar tão drasticamente a vida do brasileiro nos próximos anos, não poderia ser uma decisão somente do Congresso Nacional."

    Na próxima segunda-feira (24), a PEC 241 vai passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados, e em seguida chegará ao Senado na terça-feira (25). 

     

     

    Tags:
    referendo, oposição, PEC 241, votação, calendário, Senado Federal, José Pimentel, Aloysio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Brasil
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