07:48 14 Novembro 2019
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    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na cerimônia de posse do presidente da República, Michel Temer

    Câmara dos Deputados aprova PEC dos Gastos Públicos

    Beto Barata/ PR
    Brasil
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    O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.

    O texto foi aprovado em primeiro turno e  precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

    Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo 308 votos. O governo já havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a PEC, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

    A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informou Agência Brasil.

    Confira os principais pontos da PEC que limita os gastos públicos.

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    Tags:
    PEC Gastos Públicos, PEC 241, Câmara dos Deputados
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