11:38 18 Novembro 2019
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    Deputados discutem a PEC do Teto de Gastos

    Governo critica oposição e confia na aprovação da PEC de Teto de Gastos Públicos

    Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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    Depois de oferecer um jantar no domingo (10), no Palácio da Alvorada para cerca de 300 dos 414 deputados que integram a base aliada, o governo está otimista para a aprovação da PEC 241, de Teto para Gastos Públicos, prevista para ser votada em primeiro turno a partir desta segunda-feira (10).

    A PEC estabelece o congelamento das despesas da União pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, no entanto, o presidente da República poderá indicar ao Congresso uma nova proposta. Para ser aprovada a proposta precisa de 308 votos favoráveis.  

    Durante o jantar, os deputados ouviram discursos de ministros, economistas, dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Rodrigo Maia, além do presidente Michel Temer, sobre a importância da aprovação da proposta para o ajuste nas contas públicas. 

    No discurso o presidente Michel Temer, criticou a oposição que é contra a proposta e deixou claro que qualquer ação para impedir a votação não será admitida.

    "Estamos precisando revelar ao país, que nós temos responsabilidade, porque todos nós de alguma maneira estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento de natureza corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode se admitida."

    De acordo com o Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a aprovação do teto dos gastos públicos é fundamental para diminuir a queda do alto índice de desemprego e a garantir a recuperação da economia brasileira, com a retomada do crescimento. "É uma medida muito importante para reorganizar as contas públicas, mas acima de tudo é uma medida importante para permitir a retomada do crescimento. Este é o objetivo principal."

    O Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, saiu do jantar afirmando que o governo vai ter mais do que os 308 votos necessários para a aprovação da proposta. O Governo acredita que haverá entre 350 e 360 votos favoráveis a proposta.

    "Teremos bem mais do que os necessários 308 votos para a aprovação da PEC, da medida que vai fazer com que o Brasil passe a gastar apenas aquilo que recebe."

    Para garantir o número de votos necessários para aprovar a proposta, o presidente Michel Temer exonerou temporariamente os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB) e das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), para que eles retornem à Câmara dos Deputados e poder votar a favor da PEC 241.

    A oposição promete obstruir de todas as formas a aprovação da PEC, mas os deputados contra a proposta já sofreram uma derrota na manhã desta segunda-feira (10). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso negou o pedido da oposição de suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto de gastos para as despesas federais. 

    O recurso tinha sido encaminhado na semana passada, por oito deputados federais da oposição ao governo Temer. Os parlamentares pediram que a tramitação da PEC fosse suspensa alegando que o texto do governo comprometia a separação dos Poderes, o voto direto secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais ao prever que somente o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional a alteração do método de correção desses limites. A oposição acredita que se a PEC 241 for aprovada isso vai significar o congelamento de investimentos sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação. 

    Os deputados pediram que o Supremo determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados não colocar a PEC 241 em votação no Plenário até o julgamento do mandado de segurança.

    No seu despacho, o ministro do STF  Roberto Barroso afirmou que a busca pela responsabilidade fiscal não tem ideologia e é um fundamento das  economias saudáveis.

    A discussão sobre a PEC 241 já começou na Câmara dos Deputados,  e o governo federal trabalha para que a votação seja realizada ainda nesta segunda-feira (10).

    Acompanhe o debate ao vivo.

    Tags:
    PEC Gastos Públicos, discussão, votação, oposição, Câmara dos Deputados, Michel Temer, Brasília, Brasil
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