06:06 24 Junho 2018
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    Ministro do STF Teori Zavascki

    Fatiamento da Lava Jato divide opiniões de políticos e juristas

    Nelson Jr./SCO/STF/Fotos Públicas
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    "O fatiamento dos processos que investigam políticos na Operação Lava Jato e tramitam na Polícia Federal é uma atitude que visa à celeridade da apreciação destes processos, porém, em termos reais, creio que esta decisão terá pouco efeito prático". A opinião é do criminalista Jonas Tadeu Nunes, professor de Direito Penal.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado aprofundou o seu ponto de vista sobre a decisão do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferindo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot:

    "Considero a decisão procedente em parte. Se, por um lado, ela vai manter no âmbito do Supremo as pessoas que têm foro privilegiado, como é o caso dos deputados federais e senadores, por outro, não vejo sentido no fato de não contemplar a remessa dos autos que envolvem o ex-Presidente Lula, que não tem mais foro privilegiado, para o primeiro grau de Justiça, no caso, o Juiz Federal Sérgio Moro".

    Jonas Tadeu Nunes diz ainda não ver, na prática, grandes efeitos resultantes do deferimento de Teori Zavascki.

    "Existe um inquérito-mãe tramitando no Supremo Tribunal Federal, e o fatiamento pretendido pressupunha o desvinculamento dos processos do STF. Porém, como grande parte dos investigados possui prerrogativa de foro, não há como o Supremo deixar de apreciar estas questões. A meu ver e como determina a lei, deveriam permanecer no Supremo as investigações sobre os detentores de foro privilegiado. Quem não tem esta prerrogativa deve ser investigado pelo primeiro grau de Justiça".

    Com o deferimento do pedido de Rodrigo Janot, Teori Zavascki determinou que haverá quatro inquéritos separados: um destinado ao envolvimento de políticos do PP, o segundo relativo ao PT, um terceiro sobre os senadores do PMDB e o quarto sobre os deputados federais também do PMDB. As quatro investigações envolvem 66 pessoas, entre elas, o ex-Presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

    Segundo Rodrigo Janot, "foi montada uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobras". Ainda de acordo com o procurador-geral da República, "alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto, há verticalização da organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida pela articulação existente entre alguns membros de agremiações diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de desvio e arrecadação ilícita".

    Para a Deputada Federal Margarida Salomão (PT-MG), a decisão do Ministro Teori Zavascki tem de ser respeitada, mas, diz ela, há motivos para questionar a solicitação de Rodrigo Janot:

    "O que me preocupa é o enviezamento da conduta da Procuradoria-Geral da República", diz a deputada petista. "É sabido que no âmbito da Operação Lava-Jato estão também sob investigações políticos do PSDB, como o próprio presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG). E nem uma palavra se diz sobre ele e sobre outros possíveis membros do PSDB. Os investigados são apenas políticos do PT, do PP e do PMDB. Sobre o PT, então, recaem as principais acusações, como se o Partido dos Trabalhadores fosse o principal vilão destas investigações".

    A Deputada Margarida Salomão acrescenta:

    "Em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há como que uma obsessão de criminalizá-lo, e isto preocupa por duas grandes razões. A primeira é o fato de não haver qualquer prova que permita concluir a responsabilidade jurídica de Lula pelos malfeitos envolvendo a Petrobras. E a segunda: está a cada dia mais nítido para a opinião pública que existe uma preocupação com a possível candidatura de Lula à eleição presidencial de 2018. Esta preocupação está levando aos excessos que todos nós estamos observando por parte dos procuradores que atuam em todos estes processos".

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    Tags:
    Operação Lava Jato, Aécio Neves, Margarida Salomão, Jonas Tadeu Nunes, Luiz Inácio Lula da Silva, Sérgio Moro, Teori Zavascki, Rodrigo Janot, Brasil
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