08:33 21 Setembro 2019
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    Eduardo Cunha

    STF envia Inquérito de Cunha para Justiça Federal

    José Cruz/Agência Brasil
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    O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça Federal do Distrito Federal um dos inquéritos contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Cunha, o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS, José Aldemário Pinheiro são investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na ação, Cunha em parceria com José Aldemário Pinheiro teria recebido e solicitado vantagens indevidas para vender emenda parlamentar beneficiando o banco BTG Pactual.

    Eduardo Cunha nega ter beneficiado o banco e afirma que a emenda que apresentou era contrária aos interesses da instituição financeira. O BTG por sua vez, também negou ter feito pagamentos ao ex-deputado em troca de benefícios.

    A decisão do ministro STF, Celso de Mello atende a um pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, justificada pelo fato de que com a perda do mandato parlamentar de Cunha, o caso não deve mais tramitar no Supremo Tribunal Federal, já que mais nenhum dos investigados tem foro privilegiado. 

    Eduardo Cunha teve o mandato de Deputado Federal cassado no dia 12 de setembro, com isso a ação dever ser enviada à primeira instância. "Todavia, é possível visualizar que Brasília é o local no qual houve a tramitação das propostas legislativas, de maneira que o atual estágio das investigações impõe a remessa do feito para a Justiça Federal do Distrito Federal, sem prejuízo de posterior deslocamento da competência caso os fatos apurados assim o recomendem", disse Janot.

     

     

     

    Tags:
    inquérito, Justiça Federal, Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, Eduardo Cunha, Brasil
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