14:26 14 Agosto 2020
Ouvir Rádio
    Brasil
    URL curta
    602
    Nos siga no

    A Câmara dos Deputados terá uma extensa pauta de votações nos próximos dias. De acordo com a Agência Câmara Notícias, os líderes da base aliada se reuniram nesta quarta-feira, 28 com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das semanas seguintes.

    Há pelo menos duas prioridades definidas, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, e as alterações na Lei de Repatriação de Recursos depositados no exterior.

    Outra prioridade é o início do debate do projeto que altera as regras de exploração do pré-sal, Projeto de Lei 4567/2016. O início deste debate está previsto para a próxima segunda-feira, 3 de outubro.

    Em relação à PEC 241, o relator na Comissão Especial, Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é votar o teto para os gastos públicos, em dois turnos no Plenário da Câmara, até a última semana de outubro, para que o Senado vote até o fim de novembro.

    Também será apreciada em Plenário a alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16). A matéria, que tem suscitado grandes polêmicas, provocou a manifestação do relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). O parlamentar negou que as alterações permitirão que políticos e seus parentes possam aderir à repatriação, o que é vedado na lei, ou ainda que condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação sejam beneficiados.

    Para Baldy, o objetivo é conferir mais segurança jurídica a quem ainda tem dúvidas sobre aderir ou não ao regime de regularização. O prazo para adesão à repatriação de recursos termina em 31 de outubro.

    Mais:

    Ameaça de denúncias de Cunha contra governo Temer divide Câmara dos Deputados
    Câmara aprova Medida Provisória que facilita concessões e medidas de privatização
    Câmara aprova primeira medida provisória de Temer que faz Reforma Administrativa
    Tags:
    teto de gastos, Câmara dos Deputados, Alexandre Baldy, Darcísio Perondi, Brasil
    Padrões da comunidadeDiscussão
    Comentar na SputnikComentar no Facebook
    • Comentar