Comissão de Ética da Presidência da República vai estudar conduta do Ministro da Justiça

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu processo nesta terça-feira (27) para investigar a conduta do Ministro da Justiça, Alexandre Moraes. A decisão foi motivada por suas declarações no último domingo (25) em que antecipou a deflagração de uma nova fase da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira (26), a 35ª fase da operação prendeu o ex-Ministro Antonio Palocci e dois dos seus assessores. Encarregado de coordenar a investigação, Mauro Menezes, presidente da comissão, declarou que os membros da Comissão de Ética da Presidência já estudavam analisar a conduta do Ministro durante reunião na tarde desta terça-feira (27), quando foram informados de uma denúncia sobre o mesmo assunto feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA). Além disso, dois outros deputados do Partido dos Trabalhadores, Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) protocolaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pedido de convocação do Ministro da Justiça para que ele preste esclarecimentos sobre suas declarações.

O processo, cuja votação para abertura foi unânime, foi distribuído ao Conselheiro Américo Lacombe, que solicitou informações a Alexandre de Moraes. O ministro terá prazo de dez dias corridos para apresentar sua resposta. O prazo pode ser prorrogado.

No domingo, ao participar de campanha eleitoral em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o Ministro disse que "haveria mais Lava Jato" nesta semana.

"Falam, falam, mas quinta-feira teve uma [operação], sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim", afirmou ele a pessoas que participavam do evento eleitoral. No dia seguinte (26), a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.

Para Mauro Menezes, "o episódio precisa ser analisado por causa do "manejo inadequado de informações privilegiadas" e também pelo ambiente eleitoral em que o pronunciamento de Alexandre Moraes foi feito."

"Há uma preocupação grande em evitar que qualquer autoridade se valha da sua condição para obter dividendos políticos eleitorais por conta do cargo. Não preocupa apenas à Comissão de Ética da Presidência da República, mas também à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União, e a todos os órgãos de controle, como a própria Justiça Eleitoral."

Depois de analisar o caso, a Comissão poderá recomendar punições para Alexandre Moraes, punições estas que vão desde uma simples advertência até a recomendação à Presidência da República para exoneração do Ministro.