Esta é terceira vez que o ministro derruba uma decisão do TCU. No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar bloqueios de recursos das construtoras Odebrecht e da OAS, feitos para ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.
Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado pela Operação Lava Jato. Em março, ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal à Justiça em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina aos ex-dirigentes da Petrobras. Ele orientava as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.
