08:31 21 Setembro 2018
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    Constituição Federal do Brasil

    Movimento separatista dos Estados da Região Sul ofende a Constituição?

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    Ganha força o Movimento O Sul É o Meu País, que pretende emancipar os três Estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) para a formação de um novo país. O Movimento foi criado em 18 e 19 de julho de 1992, durante o Segundo Congresso Separatista.

    No site oficial do Movimento – www.sullivre.org – se lê: “Viabilizar a emancipação política e administrativa dos três Estados do Sul do Brasil. Este é o objetivo do Movimento O Sul É o Meu País, uma associação privada sem fins lucrativos, que tem como propósito alcançar esta emancipação de forma pacífica e democrática, levando à construção de uma nação soberana.”

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o jornalista e filósofo Celso Deucher, um dos fundadores do Movimento, detalha a iniciativa e diz como o projeto se posiciona diante do Artigo 1.º da Constituição Federal de 1988, que afirma que a República Federativa do Brasil é formada “pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”.

    Para Celso Deucher, os direitos do movimento separatista que ele representa também são assegurados pela Constituição:

    “Temos duas visões claras aí”, diz Deucher. “Uma delas é de que todo Estado tem cláusulas próprias de proteção, no caso a sua indissolubilidade. No entanto, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, também temos a defesa da autodeterminação dos povos. Além disso, o Artigo 5.º da Constituição assegura os direitos de livre expressão, de livre associação e de livre reunião para fins pacíficos.”

    O jornalista catarinense acrescenta:

    “O Movimento O Sul É o Meu País é pacífico e está dentro da lei. Então, vemos claramente que a Constituição proíbe a divisão do país, mas, ao mesmo tempo, permite que se discuta um novo formato para o Estado. Esta é a proposta do nosso Movimento, a criação de um novo país a partir dos três Estados do Sul. Estamos debatendo esta questão de forma inteiramente pacífica, dentro da lei, e adotando todas as cautelas. Neste sábado, 1 de outubro, por exemplo, vamos realizar consultas em várias cidades do Sul, perguntando aos habitantes destas regiões o que pensam do nosso Movimento e da nossa iniciativa.”

    Segundo Celso Deucher, ainda não há um nome escolhido para o novo país nem tampouco símbolos nacionais. “Nossa preocupação prioritária é saber o que a população do Sul do Brasil pensa do nosso Movimento. Se a consulta nos for favorável, passaremos à etapa seguinte. Que fique bem claro: não estamos discutindo, neste momento, a divisão do Brasil, mas, sim, a possibilidade de um novo pacto federativo, um novo alinhamento para a União e a própria secessão, que, do nosso ponto de vista, será sempre tratada de forma ordeira e pacífica.”

    Já o advogado Yannick Robert, professor de Direito Constitucional e Civil da Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, alerta:

    “A Constituição representa um pacto social entre os cidadãos, que abrem mão de parte de sua liberdade em nome do Estado. O Estado surge através deste pacto, materializado na forma da Constituição. Para garantir a governabilidade e a existência deste Estado, todo texto constitucional prevê a existência de mecanismos de segurança para evitar a dissolução do próprio Estado. No caso do Brasil, a Constituição Federal assegura uma certa autonomia para as unidades da Federação, mas jamais uma independência dos seus entes. E não é só a Constituição que garante a indissolubilidade do Estado: a Lei 7.170, de Segurança Nacional, de 14 de dezembro de 1983, que não foi revogada e, portanto, continua em pleno vigor, diz no Artigo 11: ‘Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. Pena: Reclusão, de 4 a 12 anos.’”

    O constitucionalista Yannick Robert faz, porém, a ressalva:

    “O líder do Movimento O Sul É o Meu País está também coberto de razão quando diz à Sputnik que a Constituição assegura os direitos de expressão e livre associação e reunião para fins pacíficos. E como o Sr. Celso Deucher disse de forma bem clara que não se trata de um movimento revolucionário, mas, sim, de discussão de ideias, até aqui o debate se limita a esta questão. Por enquanto, o Movimento está em fase de consultas à população. E estas consultas, por si só, não caracterizam qualquer atentado contra a segurança e a integridade territorial do Estado brasileiro.”

    Tags:
    constituição, separatismo, Yannick Robert, Celso Deucher, Rio Grande do Sul, Brasil
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