12:05 24 Setembro 2018
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    Ministro da Justiça Alexandre de Moraes

    Ministro da Justiça nega saber de ação da Lava Jato com prisão de Palocci

    Rovena Rosa/Agência Brasil
    Brasil
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    Após a prisão nesta segunda-feira (26), do ex-ministro Antonio Palocci (PT), como parte da 35ª fase da Operação Lava Jato, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes negou que tinha conhecimento antecipado da ação pela Polícia Federal.

    A justificativa do Ministro da Justiça acontece, um dia depois de Alexandre de Moraes dizer, ao participar de encontro no domingo (25), com representantes do Movimento Brasil Limpo (MBL), em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que novas ações da Lava Jato iriam acontecer esta semana. Na ocasião, o Ministro da Justiça, disse aos integrantes do Movimento "Teve (operação) na semana passada, e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês me virem esta semana, vão se lembrar de mim", disse o ministro.

    nesta segunda-feira (26) ao participar de um congresso na Fecomércio – Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, em São Paulo, Alexandre de Moraes disse que sua fala foi distorcida pela imprensa, e afirmou que só foi notificado nesta manhã sobre a operação da Polícia Federal, que desencadeou na prisão de Palloci.

    "Não foi palpite, foi uma afirmação. Eu reitero, que da mesma forma que durante todas as semanas, desde que eu assumi, houve operações e ia continuar tendo operações. O que ocorre é que o jornalista truncou uma conversa de quase 20 minutos que eu tive com os Movimentos, e criou uma conversa que foi muito maior. Uma conversa garantindo, e eu volto aqui a garantir a toda a população brasileira, que a Lava Jato vai até o final. Não só a Lava Jato, como a Acrônimo, a Operação Zelotes. Todas as operações necessárias serão feitas, com as prisões determinadas pelo Poder Judiciário, independentemente dos cargos que forem ocupados, porque nós temos que varrer a corrupção do Brasil."

    Através de nota a Polícia Federal afirmou que, "somente as pessoas diretamente responsáveis pela investigação possuem conhecimento de seu conteúdo. Da mesma forma, as datas de desencadeamento das operações especiais de polícia judiciária são acompanhadas apenas pelos responsáveis pela coordenação operacional."

    A Polícia Federal segue no texto informando, que "o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais. No entanto, é sugerido ao seu titular que não se ausente de Brasília nos casos que possam demandar sua atuação, não sendo informado a ele os detalhes da operação." 

    A Polícia Federal, reafirmou ainda sua atuação de isenção e apartidária conforme o Estado Democrático de Direito.

    Ao detalhar a 35ª fase da Operação Lava Jato, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, disse que o ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso sob acusação de negociar propinas, que foram pagas por uma das principais empreiteiras do país, o Grupo Odebrecht, mesmo após o ex-ministro estar fora do cargo político.

    Além de Antonio Palocci, que foi ministro da ex-presidenta Dilma Rousseff e chefiou o Ministério da Fazenda, no governo do ex-presidente Lula, estão sendo cumpridas 45 ordens judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, outros dois de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, quando a pessoa levada para prestar depoimento na Polícia. A ação acontece em seis estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

    Segundo a Polícia Federal, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebretch no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré sal.  Há ainda investigações sobre pagamentos ilegais realizados pelo chamado 'setor de operações estruturadas' do Grupo Odebrecht, para diversos beneficiários, que são alvo da condução coercitiva desta fase da Lava Jato.

    Filipe Pace, explicou que nas investigações da Polícia Federal, foram analisadas trocas de mensagens entre Palocci, o dono da empreiteira Marcelo Bahia Odebrecht, e Branislav Kontic, que foi assessor na campanha do ex-ministro em 2006, e que também foi detido nesta fase da Lava Jato. Também foi preso temporariamente, Juscelino Antônio Dourado, que é ex-secretário da Casa Civil, e seria de acordo com a Polícia Federal, um dos que receberam propina. Segundo o Delegado, a Odebrecht repassou R$ 128 milhões ao PT e outros em troca de vantagens na realização de obras junto ao governo federal. Alguns repasses teriam sido feitos através de doações eleitorais.

    "Antes de tudo também em decorrência da análise do material da 23ª fase, nós podemos afirmar mais uma vez com grande certeza de que Marcelo Bahia Odebrecht coordenava e autorizava diversos pagamentos de propina, não só para Antonio Palocci Filho, mas para obras de vários níveis de administração federal e estadual, e que ele tinha ciência que ele autorizava tais pagamentos."

    O delegado Filipe Pace, informou ainda que mesmo após deixar o governo em 2011, Antonio Palocci ainda intermediou  o pagamento de cerca de R$ 12 milhões propinas no período que vai de 2006 até novembro de 2013. "O pedido da Polícia Federal foi de prisão preventiva de Antonio Palocci Filho, de  Branislav Kontic e de Juscelino Antônio Dourado. O próprio Sérgio Moro reconheceu a presença de requisitos e fundamentos para autorizar a prisão preventiva dos investigados, mas julgou por hora em medida menos gravosa, que fosse decretada a prisão temporária para possibilitar a colheita de provas, e talvez possibilitar o rastreamento dos vultosos valores, que chegam a casa dos milhões pagos. Não se sabe se os valores foram pagos só para Antonio Palocci Filho ou se para terceiros beneficiados, provavelmente ligados a seu grupo político. Cerca de R$ 12 milhões dos pagamentos foram lançados na planilha, quando Antonio Palocci Filho não ocupava mais nenhum cargo no governo, o que nos leva a crer que as práticas e as condutas criminosas aconteciam com ele fora de seu cargo."


    Tags:
    prisão temporária, Operação Lava Jato, propina, Odebrecht, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Juscelino Antônio Dourado, Branislav Kontic, Marcelo Bahia Odebrecht, Filipe Hille Pace, Alexandre de Moraes, Antonio Palocci, Brasil
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