15:42 22 Agosto 2017
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    Juristas protocolam pedido impeachment Gilmar Mendes

    Juristas protocolam pedido de impeachment contra ministro do STF Gilmar Mendes

    Lula Marques/AGPT
    Brasil
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    Juristas e representantes da sociedade civil protocolaram nesta terça-feira (13) no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

    A solicitação foi feita pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; além da ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

    No documento, de 61 páginas, o grupo alega que Gilmar Mendes adotou um "comportamento partidário" de gratidão em relação a casos de interesse do PSDB e por outro lado um comportamento de "ojeriza" e "extremamente rígido" no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores e seus filiados.

    "Nomeadamente o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”, diz o pedido assinado pelos juristas.

    No texto, ainda são atribuídos ao magistrado comportamentos incompatíveis com o seu cargo de titular da Suprema Corte, ofendendo a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, pois vem atuando com imparcialidade, se manifestando publicamente, em entrevistas para mídia onde antecipa votos e discute o mérito de questões que estão sendo julgadas pelo STF.

    "Manifestações públicas sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do STF; uso de linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa; julgamento em casos em que seja suspeito ou impedido, o que configura quebra da imparcialidade; pedido de vista com protelamento patentemente injustificado na devolução dos autos para julgamento; e envolvimento em atividades político-partidárias."

    Como de praxe, o pedido do impeachment contra Gilmar Mendes segue para apreciação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode acatar, dando autorização para que o Senado avalie a admissibilidade ou arquivar o pedido, como aconteceu com a peça protocolada no último dia 6 de setembro, pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que organizou um protesto a favor da ex-presidenta Dilma Rousseff, e pediu o impeachment contra o agora ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A solicitação foi arquivada por Renan Calheiros (PMDB-AL).


    Tags:
    juristas, impeachment, Senado Federal, Gilmar Mendes, Brasil
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