06:39 17 Agosto 2017
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    Consultor: plano de privatizações pode esbarrar na questão de preço e segurança jurídica

    APPD/Divulgação
    Brasil
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    O presidente Michel Temer lançou nesta terça-feira, 13, em Brasília, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que vai entregar à iniciativa privada a administração de 25 grandes projetos em sete setores da economia e um plano de venda de ativos públicos para estimular a economia, há mais de um ano e meio em recessão.

    O pacote é o primeiro passo de uma série de outras grandes reformas, como as da Previdência Social e da legislação trabalhista que vêm recebendo críticas de vários segmentos da sociedade, receosos com a perda de direitos adquiridos ao longo dos anos. Com o PPI e as concessões, o governo espera arrecadar cerca de R$ 24 bilhões que serão pagos em outorgas pelos grupos vencedoras das licitações nos próximos anos. A quantia, porém, é muito inferior aos R$ 170,5 bilhões previstos para o déficit fiscal este ano e de R$ 139 bilhões projetados para 2017. A maioria dos projetos deve ser iniciada em 2017 e 2018.

    Juan Jensen, diretor da 4E Consultoria, diz que o programa é bem ambicioso, mas lembra que muitos dos projetos anunciados já estavam sendo estudados e tinham sido colocados parte em leilão pela ex-presidente Dilma. 

    "Tem coisa nova, mas a maior parte do programa é de temas que já estava sendo levantados e que o governo já vinha sinalizando. Se agora vai funcionar ou não, está mais relacionada a questões jurídicas e pela questão relacionada ao preço e mecanismos e financiamento. O governo anterior tratava muitas vezes de delimitar o quanto o setor privado poderia ganhar, e agora a impressão que se tem é que a taxa vai ser definida pelo mercado, mas muitos dos serviços que vão ser concedidos, dentro de um contexto que o Brasil está crescendo pouco, acabam limitando o apetite do setor privado. Isso gera muitas dúvidas se o governo vai conseguir implementar esse projeto ambicioso, no sentido se vai ter demanda para isso tudo."

    Um ponto importante anunciado das medidas é a mudança na forma de financiamento, que até o governo Dilma, vinha tendo a maior parte bancada por recursos públicos, principalmente nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, embora o governo tenha reforçado a administração do PPI com a chegada da Caixa e do Banco do Brasil, a maior parte dos recursos deverá vir da iniciativa privada nacional e estrangeira.

    Com a nova modelagem financeira concebida pelo governo,, aos recursos de BNDES, Caixa e BB, se somarão também os do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é baixar um decreto para que esses títulos de crédito possam ser negociados no mercado financeiro.

    Jensen diz que, havendo certeza de retorno e garantia jurídica, os investidores estrangeiros serão atraídos, uma vez que com juros baixos no mercado externo, há bastante liquidez nos mercados.

    "É preciso uma concorrência bem feita, no sentido de haver um número razoável de participantes. Há hoje uma grande dificuldade para as grandes empreiteiras no Brasil, ou porque estão inabilitadas ou simplesmente sem recursos por conta de tudo que tem acontecido, isso abre espaço para um perfil de empresa média, mas que muitas vezes precisa de uma capitalização que pode vir de fora. Esse é um outro campo que o governo trata de trabalhar e estudar, para trazer empreiteiras de fora, para que elas possam concorrer no processo licitatório e aumentar a concorrência. Se você não resolver esse nó, dificilmente o projeto de privatizações sai do papel."

    Segundo o consultor, esse tipo de modelagem de negócios e parcerias já aconteceu quando da licitação dos primeiros aeroportos, uma vez que os operadores tinham experiência internacional, e os consórcios foram formados com parte de empresas domésticas e parte de operadoras de fora. 

    "Aqui a gente vai ter que ter o próprio executor do projeto vindo de fora, dado que muitas grandes empresas daqui não poderem participar. Internamente há os fundos de pensão que têm liquidez e podem participar também do processo de concessão, gerando o dinheiro para financiar os empreendimentos. Aí a gente tem um espaço amplo para avançar nesse momento de juros extremamente baixos na economia internacional. Se tivermos projetos de infraestrutura rentáveis, esse capital poderia migrar para o Brasil. Para isso é necessário garantir toda uma segurança jurídica para esse fluxo de recursos."

    Os projetos do PPI vão abranger concessões em estradas, rodovias, áreas portuárias, aeroportos, enquanto na área de energia estão previstos leilões de grandes usinas hidrelétricas já no ano que vem e a venda de seis distribuidoras de energia, nos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Alagoas, Rondônia e Piauí. A área de saneamento também foi incluída e prevê e privatização da Cedae, no Rio de Janeiro, Pará (Cosanpa) e Rondônia (Caerd). Na área aeroportuária, está prevista a concessão dos terminais de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, mudando também a modelagem, a qual não deve mais prever a participação obrigatória da Infraero nas parcerias.

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    Tags:
    retorno, contratos, recursos, financiamento, estrangeiros, investidores, infraestrutura, privatizações, Michel Temer, Brasil
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