Com a sanção, a nova lei será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). A legislação foi aprovada no fim de agosto na Câmara dos Deputados e no Senado, e estende por mais três anos o prazo no âmbito do programa Mais Médicos.
De acordo com a Agência Brasil, o texto determina que profissionais intercambistas que participam do programa continuarão dispensados da validação dos diplomas de medicina e também vão continuar com direito ao visto temporário.
A prorrogação provém de uma medida provisória enviada ao Congresso em abril pelo governo federal.
